#28 | Newsletter do PSOL de São Paulo

Newsletter do PSOL | 28ª Edição 

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Boa leitura!

“Fim da escala 6×1 é justiça trabalhista”, diz Erika Hilton após avanço de PEC no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 8 de outubro de 2025, a admissibilidade da PEC que propõe o fim da escala 6×1, modelo que obriga trabalhadoras e trabalhadores a cumprirem seis dias de jornada para apenas um de descanso. A medida, que agora segue para o plenário do Senado, garante dois dias de folga por semana, valendo para o setor público e privado. A proposta é vista como um marco trabalhista capaz de enfrentar um dos mecanismos mais enraizados de exploração da força de trabalho no país.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou o avanço e destacou o caráter histórico da tramitação. “É uma pauta de justiça trabalhista e social. O modelo 6×1 é exaustivo, desumano e incompatível com um país que quer garantir dignidade a quem trabalha. Há condições políticas para avançar nessa agenda, porque ela tem ressonância popular”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.

Entenda a tramitação da PEC aqui.

Câmara aprova em 1º turno aumento abusivo do IPTU acima da inflação em São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e estabelece as regras do IPTU para 2026. Foram 28 votos a favor e 19 contrários. O texto prevê um reajuste abusivo que supera com folga a inflação atual, impondo um novo peso aos contribuintes paulistanos, com um imposto ainda mais caro ano que vem.

A proposta fixa um teto de aumento de 10% para imóveis residenciais e de 12% para imóveis comerciais. Esses índices foram definidos após a aprovação de uma emenda coletiva apresentada pouco antes da votação. No entanto, os percentuais estão bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 3,15% no ano até agosto e 5,13% nos últimos 12 meses — menos da metade do teto previsto para o IPTU residencial.

Saiba mais sobre esse ataque aos trabalhadores aqui.

Nunes sanciona lei para leilão de ruas em SP e aprofunda a privatização do espaço público

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a polêmica lei municipal que autoriza o leilão de ruas, travessas e logradouros públicos em São Paulo. A medida facilita a alienação dessas vias para uso privado, quando consideradas “sem utilidade pública ou que possam ser desmembradas”. A crítica central é que a norma entrega espaço urbano essencial, normalmente de domínio coletivo, a interesses privados — com risco de aumentar a especulação imobiliária e inviabilizar acesso público. 

Pela nova lei, até mesmo vias que já prestam funcionalidade pública, mas estão sob baixa circulação ou consideradas de menor valor, podem ser ofertadas em leilão. O edital permitirá que compradores acumulem direitos sobre essas áreas e as incorporem a projetos imobiliários, alterando estruturas urbanas em prol de rentabilidade privada. A lei sancionada não exige que o comprador preserve o traçado público nem que haja contrapartidas efetivas para moradores ou usuários do entorno.

Veja mais sobre esse absurdo aqui.

MP-SP pede à Justiça bloqueio da ampliação do Aterro São João em São Mateus

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) protocolou uma ação civil pública com pedido liminar para impedir a ampliação do Aterro São João, localizado no distrito de São Mateus, na zona leste da capital. O promotor de justiça responsável argumenta que o projeto viola normas ambientais, urbanísticas e de saúde pública, e pleiteia que o Judiciário suspenda qualquer licenciamento, obra, instalação de células de resíduos ou expansão de áreas de deposição até que sejam apresentados estudos de impacto e garantias técnicas – o que frustra um dos projetos recentes da gestão de Ricardo Nunes em parceria com o capital privado.

O aterro já opera como destino de resíduos urbanos de diversas zonas da cidade, mas a proposta de expansão incluiria remoção de vegetação (com corte de mais 60 mil árvores), corte de solo e possível alargamento da cota de disposição de lixo — o que aumentaria poluentes, riscos de contaminação de solo e água, odor e impacto sobre comunidades vizinhas. O MP sustenta que não foram submetidos estudos sociais, ambientais ou audiências com as populações afetadas, e que o empreendimento ameaça direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à moradia.

Saiba o que está acontecendo aqui.

Nunes repete promessas antigas em novo programa de metas — e perpetua falta de competência

Ao apresentar seu novo programa de metas para São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes trouxe à tona uma série de objetivos já prometidos em sua gestão anterior — metas que, em boa parte, não foram cumpridas — como se fossem novidades ou compromissos renovados. A repetição evidencia a falta de planejamento e responsabilidade do atual prefeito, que perpetua uma gestão de privilégios e zero competência ou compromisso com os mais desfavorecidos e com a classe média.

Entre as promessas “revisitadas” estão a recuperação de escolas e creches, a melhoria da iluminação pública, a expansão da mobilidade urbana e a criação de estacionamentos ciclísticos. Em muitos casos, essas metas foram anunciadas em planos anteriores e incumpridas por falta de execução, recursos ou continuidade. Agora, surgem como novas metas, sem que haja prestação de contas do que deixou de ser feito.

Confira mais essa mentira da gestão de Nunes.

Cultura | 49ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo

Entre os dias 16 e 30 de outubro de 2025, São Paulo recebe a 49ª Mostra Internacional de Cinema, um dos eventos mais tradicionais e relevantes do circuito cinematográfico brasileiro. Com 373 filmes de 80 países distribuídos em 52 salas da cidade, incluindo centros culturais, cinemas e CEUs, a Mostra reafirma seu papel histórico de apresentar obras que desafiam perspectivas convencionais e promovem o debate cultural e social.

Desde sua primeira edição, a Mostra tem consolidado a cidade como ponto de encontro de cineastas, pesquisadores e público apaixonado pelo cinema, oferecendo um panorama diverso que inclui produções independentes, filmes de grandes festivais internacionais e obras inéditas no Brasil. A curadoria busca sempre refletir a pluralidade de vozes e experiências, incluindo questões de gênero, raça, cultura popular, infância e juventude.

Veja nossas dicas de filmes para a Mostra aqui.