Bancada do PSOL defende regulamentação dos mototáxis e justiça para os trabalhadores

Vereadores e militância do partido exigem reparação e justiça para os trabalhadores de aplicativo que tiveram suas motos confiscada pela Prefeitura de Nunes

Uma regulamentação fraca e insuficiente por parte de Ricardo Nunes fez com que as empresas de aplicativo utilizassem uma brecha no documento para disponibilizar o serviço de mototáxis na cidade de São Paulo. Como resposta, Nunes focou no trabalhador: multou e apreendeu a motocicleta de uma série de motoristas de aplicativo, que tinham no veículo sua única forma de renda. O assunto fez a bancada do PSOL se mexer, e a vereadora Amanda Paschoal pautou uma audiência pública sobre o tema, junto aos trabalhadores. 

A vereadora mais votada do PSOL nas últimas eleições propôs um PL que exige a suspensão das apreensões de mototáxis em São Paulo, e que também indica anistia a multas da gestão Nunes contra mototaxistas, além de “demais sanções cabíveis aplicadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, em decorrência de autuações e apreensões relacionadas a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de aplicativos ou de veículos que não estejam autorizado para este fim, no período de 1° de janeiro de 2025 até a data de publicação desta Lei.”

Também esteve presente na audiência a vereadora Luana Alves, do PSOL: “Essa questão é complexa, é difícil, não tem resposta fácil. A gestão Ricardo Nunes está dizendo que se preocupa com a segurança e, por isso, proíbe. Porém, essa gestão nunca se preocupou com a segurança dos entregadores, por exemplo. Nunca falou de obrigar equipamento individual ou de punir empresas que têm índices muito altos de acidentes, e agora está se preocupando com isso. Os trabalhadores precisam ser ouvidos”, afirmou em vídeo postado nas suas redes sociais.

O debate na audiência teve convidados como alguns secretários da gestão Nunes, e lideranças do movimento em defesa dos motoboys, como JR Freitas, também quadro do PSOL em São Paulo, além de representantes das plataformas.

O PSOL quer uma regulamentação completa do serviço, que garanta direitos e dignidade aos trabalhadores, que confira à Prefeitura mecanismos adequados de monitoramento e controle, e que também freie a sanha por lucro das empresas de aplicativo, pouco preocupadas com os trabalhadores do transporte por app. É hora de avançarmos nesse debate para que os responsáveis assumam enfim suas responsabilidades, e os trabalhadores possam ter segurança.