Big techs recuam: audiência convocada por Boulos conquista mesa de negociação, PL e diálogo com entregadores

Com protagonismo dos trabalhadores e articulação do PSOL, audiência pública na Câmara avança na luta por direitos na economia de plataformas

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (23 de abril), a luta dos entregadores de aplicativo alcançou uma conquista importante: após anos de resistência e organização da categoria, uma audiência pública na Câmara dos Deputados — convocada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) — resultou em compromissos concretos do governo federal, do Congresso e até mesmo das grandes plataformas digitais, como o iFood. É a primeira vez que as big techs assumem publicamente a disposição de dialogar com os representantes dos trabalhadores que movem seus lucros.

A audiência foi realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano e teve como ponto de partida as pautas levantadas durante o Breque dos Apps, paralisação nacional que mobilizou milhares de entregadores em mais de 200 cidades. As falas foram contundentes: a categoria denunciou a precarização extrema imposta pelas plataformas, a ausência de direitos, a falta de transparência nos repasses e as retaliações contra quem ousa se organizar.

Entre os principais avanços do encontro, destacam-se três medidas concretas:

Nova mesa de negociação: O governo Lula, representado por Gilberto Carvalho, do Ministério do Trabalho, comprometeu-se a reabrir uma mesa de negociação com os entregadores, empresas e governo. O objetivo é construir, de forma participativa, propostas para regulamentar a atividade e enfrentar a falsa “autonomia” usada para negar direitos.

Projeto de Lei: A partir das reivindicações apresentadas, Boulos anunciou que apresentará um Projeto de Lei com medidas como a fixação de pagamento mínimo por entrega, mecanismos de transparência nos algoritmos das plataformas e proteção social. O PL será construído com participação dos trabalhadores e de parlamentares de diversos partidos, inclusive da direita.

Compromisso do iFood: A plataforma, que concentra mais de 80% do mercado de entregas, se comprometeu a receber lideranças dos movimentos que participaram do Breque dos Apps. O mandato de Boulos vai cobrar que esse encontro ocorra de fato, com resultados concretos para a categoria.

A audiência reuniu representantes das principais entidades de entregadores do país, como a AMAE-DF, AMABR, Seambape e a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo. Lideranças como Alessandro “Sorriso”, Jr. Freitas, Edgar “Gringo” e Nicolas Santos deram voz às milhares de pessoas que pedalam ou dirigem em jornadas exaustivas, com remuneração variável e sem direitos mínimos garantidos. Também participaram entregadoras como Jéssica Magalhães e Fernanda Nere, que trouxeram as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no setor.

Parlamentares de diferentes espectros, como Daniel Agrobom (PL-GO), Eli Borges (PL-TO), Erika Kokay (PT-DF) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), manifestaram apoio às pautas dos trabalhadores. “Se conseguimos unir esquerda e direita pelos direitos dos entregadores, nada vai segurar esse projeto aqui dentro”, afirmou Boulos.

A construção de uma mesa de negociação e o compromisso com um projeto de lei voltado à realidade dos trabalhadores de aplicativo sinalizam um ponto de inflexão importante nas disputas por regulação do setor. A mobilização dos entregadores e a articulação institucional em torno do tema mostram que há espaço para avançar em soluções legislativas que respondam à urgência da situação vivida pela categoria.

O PSOL continua acompanhando os desdobramentos dessa agenda, ao lado dos trabalhadores de aplicativo e atuante, nas instituições e nas ruas, para que as propostas discutidas se transformem em políticas públicas capazes de enfrentar a precarização e ampliar os direitos no mundo do trabalho.