PSOL e PT vão à Justiça por CPIs da Habitação e das Enchentes, barradas por Nunes

Atual prefeito tenta frear investigações contra sua gestão ao não indicar nomes da sua base para comissões

Foto: Leandro Paiva

O PSOL ingressou, junto ao PT, com uma ação judicial para obrigar a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de São Paulo: uma sobre a crise da habitação social e outra sobre as recorrentes enchentes que atingem a cidade, especialmente as periferias. As CPIs foram propostas de forma legítima e cumpriram todos os requisitos regimentais, inclusive o número mínimo de assinaturas. No entanto, vêm sendo deliberadamente travadas pela base governista ligada ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), que se recusa a indicar seus representantes para os colegiados. Caso não indique, a proposta da CPI é engavetada.

Essa obstrução é uma tentativa clara de impedir que o Legislativo cumpra sua função de fiscalizar o Executivo e de dar respostas concretas à população mais afetada pelas omissões do poder público. No caso da CPI da Habitação, o foco é investigar a relação entre grandes empreiteiras e a gestão Nunes especialmente em contratos que envolvem alto orçamento, mas que não garantem moradias populares para quem mais precisa. Já a CPI das Enchentes busca entender por que, mesmo com alertas técnicos e tragédias recorrentes, como as que ocorreram com as chuvas no bairro do Jardim Pantanal, a Prefeitura continua ineficiente em obras de drenagem e prevenção em áreas de risco.

O PSOL defende que a instalação dessas CPIs é fundamental para jogar luz sobre um modelo de cidade que privilegia interesses privados em detrimento da vida da população. A escolha política de não investir em habitação popular, de negligenciar as áreas alagáveis e de permitir a expansão descontrolada do mercado imobiliário são fatores estruturais que precisam ser debatidos, de forma coletiva e popular, com seriedade e responsabilidade.

Além de buscar justiça para as famílias atingidas por deslizamentos, enchentes e remoções forçadas, a iniciativa conjunta de PSOL e PT também é uma afirmação de que a democracia só se sustenta com instituições que funcionam e respeitam a vontade popular. Quando o prefeito Ricardo Nunes e sua base tentam impedir investigações legítimas, não apenas burlam o regimento da Câmara, mas ferem o princípio da transparência.

O PSOL reafirma seu compromisso com a fiscalização do poder público, com o direito à cidade e com a luta por justiça social. A população paulistana tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados — e, principalmente, por que continuam faltando para quem mais precisa.