Resolução da Secretaria de Direitos Humanos do Diretório Municipal

1. A Secretaria de Direitos Humanos é uma pasta do diretório municipal que tem como base de sua atuação a articulação, formação e formulação acerca da defesa e promoção dos direitos humanos aos diversos segmentos da sociedade;

2. Para que sua atuação seja efetiva, a Secretaria de Direitos Humanos organizará uma comissão de direitos humanos que terá sob sua responsabilidade às seguintes tarefas:

a. Observar e articular junto à Executiva Municipal do PSOL São Paulo a integração e acessibilidade de Pessoas com Deficiência (PCD) em atividades e eventos promovidos pelo diretório municipal ou em que este tenha alguma participação organizativa;

b. Observar e buscar garantir paridade de gênero e as representações étnico-raciais conforme estabelecido em resoluções nacionais e estaduais do PSOL nas comissões e demais agrupamentos conformados pelo diretório municipal;

c. Articular com as redes de proteção aos direitos humanos em situações de violência cometidas pelo Estado;

d. Atuar na formação da militância para atuação e ocupação de espaços em conselhos e colegiados municipais;

e. Formulação de políticas públicas a partir do fomento a debates, palestras, cursos e demais espaços formativos promovidos pelo diretório municipal.

Saudações Socialistas,

São Paulo, 27 de Fevereiro de 2024.