Amanda Paschoal denuncia funcionária fantasma na Prefeitura de SP e aciona o MP

Vereadora do PSOL aponta irregularidade em cargo da Secretaria de Direitos Humanos; requer devolução de salários, responsabilidades e transparência

Foto: Lucas Bassi/Rede Câmara

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) protocolou denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para apurar o que ela classifica como um caso de funcionária fantasma na Prefeitura de São Paulo, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Segundo a representação, uma pessoa nomeada como coordenadora de Políticas para a População em Situação de Rua continuou recebendo salários mesmo após deixar o cargo — e após a função ter sido assumida por outra pessoa, sem formalidade.

A denúncia refere-se a Maria Luiza Rodrigues Quirino, nomeada em 24 de março de 2025 para o cargo de coordenadora de Políticas para a População em Situação de Rua, que, conforme relato interno da secretaria, teria deixado de exercer suas funções em maio do mesmo ano. Ainda assim, seguiu recebendo remuneração. Posteriormente, o nome de Adalberto de Almeida Santos passou a constar no site oficial da coordenação como responsável pela função. Contudo, a denúncia aponta que ele jamais foi formalmente nomeado e que não há registro da cerimônia de posse ou de publicação legal correspondente.

Amanda Paschoal questiona como alguém pode continuar a ser remunerado por função não exercida, cobrando devolução dos valores pagos indevidamente e responsabilização administrativa, civil e penal de todos os envolvidos no caso. A vereadora também afirma que a secretária Regina Célia da Silveira Santana tinha conhecimento da situação, citando que o anúncio interno sobre a saída de Maria Luiza foi feito em reunião da pasta.

A assessoria da SMDHC, por sua vez, em nota oficial, negou irregularidades.Sobre Adalberto de Almeida Santos, a secretaria não respondeu ao questionamento sobre sua nomeação formal ou registro de posse. No site “Quem é Quem” da Prefeitura, o nome de Adalberto já aparece como coordenador da pasta, enquanto Maria Luiza não consta na lista. A última atualização visível desse cadastro foi feita em 5 de junho de 2025.

O episódio suscita sérias questões sobre controle interno da Prefeitura, transparência em cargos comissionados e uso de recursos públicos. Para Amanda Paschoal, trata-se de caso emblemático de apadrinhamento político e má gestão, que prejudica a credibilidade das instituições, sobretudo numa área sensível como a política para população em situação de rua, onde vidas estão em risco e políticas precisam ser eficazes.

A representação entregue ao Ministério Público busca abertura de investigação formal, com verificação de documentos como portarias, registros de frequência, folhas de pagamento, provas de exercício de função e eventual responsabilização dos gestores que mantiveram ou permitiram o recebimento indevido de salários. Também se pleiteia que os valores pagos a quem deixou de exercer o cargo sejam devolvidos aos cofres públicos.