Após denúncia do PSOL, ONU recomenda fim das escolas cívico‑militares em São Paulo

Comitê de Direito da Criança da ONU alerta para violência institucional e racismo estrutural em unidades militarizadas

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Em decisão inédita, o Comitê de Direito da Criança da ONU recomendou ao Estado brasileiro que reverta a implementação das chamadas escolas cívico‑militares, incluindo as implantadas em São Paulo. A recomendação responde a uma denúncia protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi (todos do PSOL), que questionam o impacto da militarização no ambiente escolar e seus efeitos sobre crianças e adolescentes.

O Comitê expressou "profunda preocupação com a violência sistemática contra crianças, alimentada pela discriminação racial estrutural" e mencionou o elevado número de assassinatos e desaparecimentos durante operações militares no país. Além disso, recomendou que o Brasil proíba a militarização de escolas públicas em todos os níveis — municipal, estadual e federal — e adote medidas para enfrentar o racismo estrutural nas forças de segurança, além de implementar o uso obrigatório de câmeras corporais por agentes.

Para o PSOL, a iniciativa reforça a crítica ao modelo das escolas cívico‑militares, que transformam espaços de formação em ambientes de disciplina militar e disciplina rígida, em detrimento da liberdade, do pensamento crítico e da inclusão. Essas unidades não apenas conflitam com a natureza pedagógica das escolas públicas, mas também reproduzem práticas autoritárias que podem reforçar a violência institucional, especialmente contra alunos negros e de periferia.

A denúncia aponta ainda que as regras de disciplina rígida, com uso de uniformes e hierarquia militar, coíbem a diversidade cultural e limitam a construção de uma educação democrática, plural e acolhedora. O PSOL entende que impedir a expansão deste modelo é essencial para garantir os direitos de crianças e jovens, especialmente os mais vulnerados por discriminações de gênero, raça, classe e geografia.

Com a recomendação da ONU, o PSOL reafirma seu empenho na fiscalização dessas unidades e na luta política por uma educação pública democrática e emancipadora. O partido acompanhará o cumprimento das orientações internacionais, exigindo que o governo paulista e o Congresso Nacional priorizem, em substituição, projetos de formação docente, investimento em infraestrutura escolar e programas de combate às desigualdades educacionais.

A recomendação internacional fortalece a luta por uma escola que respeite e valorize as infâncias, cultivando respeito, autonomia e inclusão — não semelhança a quartéis.