CPI das HIS começa em São Paulo após meses de protelação de Nunes e pressão do PSOL

Comissão vai investigar suspeitas de fraudes em empreendimentos de habitação popular financiados com recursos públicos

Foto: Divulgação/Câmara SP

Após meses de manobras da base governista de Ricardo Nunes para impedir sua abertura, a CPI das Habitações de Interesse Social (HIS) foi finalmente instaurada na Câmara Municipal de São Paulo, com apoio decisivo da bancada do PSOL. A criação da comissão havia sido aprovada ainda no primeiro semestre, mas só saiu do papel após decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que a presidência da Casa cumprisse o regimento e desse início aos trabalhos — algo que o prefeito Ricardo Nunes e seus aliados tentavam postergar a todo custo. A pressão do PSOL foi determinante: o partido articulou sucessivas cobranças públicas, ofícios e medidas regimentais até que a CPI fosse oficialmente instalada no último dia 4 de setembro.

O objetivo da CPI é apurar um possível esquema bilionário de fraudes envolvendo empreendimentos de interesse social, que deveriam atender a população de baixa renda, mas têm sido alvo de denúncias por irregularidades graves. Há suspeitas de que construtoras e incorporadoras receberam licenças e benefícios fiscais sem cumprir as contrapartidas legais, entregando imóveis com vícios estruturais, em locais impróprios e com valores superfaturados. Também foram apontados casos de desvios de finalidade, em que unidades originalmente destinadas à moradia popular foram posteriormente convertidas em empreendimentos comerciais (como AirBnb) ou vendidos a preços de mercado.

A comissão é formada por sete vereadores: Silvia Ferraro da Bancada Feminista (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), presidente; Nabil Bonduki (PT), vice-presidente; Dr. Murillo Lima (PP), relator; e os membros Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Gabriel Abreu (Podemos). O plano de trabalho já aprovado prevê um calendário de oitivas e diligências, começando com convites a representantes de grandes construtoras e incorporadoras, além de bancos e instituições financeiras que operaram o financiamento dos empreendimentos. Também devem ser chamados dirigentes da Secretaria Municipal de Habitação, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), do Tribunal de Contas do Município (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPSP).

Outro ponto previsto é a realização de visitas técnicas aos conjuntos habitacionais denunciados, com participação de engenheiros e peritos independentes, além da escuta direta de moradores e lideranças comunitárias das áreas afetadas. As primeiras diligências estão previstas para ocorrer ainda em setembro, com prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos — prorrogáveis por mais 60, se necessário. A expectativa é de que, ao final, a CPI apresente um relatório robusto com pedidos de responsabilização civil e criminal, além de propostas de mudanças legislativas e administrativas para impedir que novas fraudes ocorram.

A abertura da CPI representa uma vitória importante da oposição, que desde o início denunciou a tentativa de engavetamento da investigação e defendeu que a política habitacional da cidade precisa deixar de ser um terreno de negócios privados e voltar a ser um instrumento de garantia de direitos, não um impulsionador de AirBnB's.