Derrite desfigura PL Antifacção e tenta blindar crime organizado de investigações da PF

Relatório do bolsonarista tentou restringir atuação da Polícia Federal e criminalizar movimentos sociais, distorcendo proposta original do governo Lula

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O PL Antifacção, proposto pelo governo Lula para fortalecer o combate ao crime organizado, virou alvo de distorção após a condução do relator Guilherme Derrite (PL-SP), aliado de primeira hora de Tarcísio de Freitas. O texto apresentado por Derrite foi amplamente denunciado por limitar a atuação da Polícia Federal – instituição responsável pelas operações mais bem-sucedidas contra facções criminosas – e por incluir dispositivos que abriam brechas para criminalizar movimentos sociais e civis.

De acordo com nota da própria PF, as alterações previstas no relatório comprometiam investigações complexas e criavam entraves burocráticos que favoreceriam a impunidade de grandes organizações criminosas. O documento exigia que a corporação pedisse autorização para atuar em casos de repercussão nacional, uma limitação inédita desde a redemocratização. Ministros do STF também criticaram o texto, afirmando que ele fragilizava o marco legal da segurança pública e contrariava o espírito da proposta encaminhada pelo Executivo.

Diante da forte repercussão negativa, inclusive entre aliados, Derrite recuou publicamente e apresentou sucessivas versões do parecer – já são quatro – numa tentativa de minimizar o desgaste. Parlamentares apontaram, no entanto, que o movimento veio tarde: o relator “desfigurou um bom projeto do governo Lula”, de acordo com interlocutores no Congresso, transformando uma proposta de Estado em uma pauta ideológica de extrema-direita e punitivista.

Mesmo após os recuos, o texto segue distante do original. Deputados do PSOL e de outros partidos progressistas denunciam que o parecer mantém dispositivos ambíguos que permitem perseguição política e criminalização de manifestações sociais, ao mesmo tempo em que alivia o cerco sobre grandes facções e milícias, especialmente os “cabeças” do crime. A votação, prevista para esta semana, foi adiada após o impasse e a resistência da base governista.

A nomeação de Derrite para a relatoria foi articulada por setores da direita e influenciada fortemente pela decisão de Tarcísio de Freitas, que o nomeou pessoalmente para cuidar de um projeto no Congresso que ameaça o povo brasileiro, uma tentativa de transformar uma política de segurança baseada em inteligência e coordenação nacional em uma pauta de confronto e oportunismo político.