MP-SP pede à Justiça bloqueio da ampliação do Aterro São João em São Mateus

Ministério Público alerta risco sanitário e ambiental; vitória parcial dos moradores da região contra decisão de ampliar lixão nos limites da cidade

Foto: Léu Britto/Agência Mural

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) protocolou uma ação civil pública com pedido liminar para impedir a ampliação do Aterro São João, localizado no distrito de São Mateus, na zona leste da capital. O promotor de justiça responsável argumenta que o projeto viola normas ambientais, urbanísticas e de saúde pública, e pleiteia que o Judiciário suspenda qualquer licenciamento, obra, instalação de células de resíduos ou expansão de áreas de deposição até que sejam apresentados estudos de impacto e garantias técnicas – o que frustra um dos projetos recentes da gestão de Ricardo Nunes em parceria com o capital privado.

O aterro já opera como destino de resíduos urbanos de diversas zonas da cidade, mas a proposta de expansão incluiria remoção de vegetação (com corte de mais de 60 mil árvores), corte de solo e possível alargamento da cota de disposição de lixo — o que aumentaria poluentes, riscos de contaminação de solo e água, odor e impacto sobre comunidades vizinhas. O MP sustenta que não foram submetidos estudos sociais, ambientais ou audiências com as populações afetadas, e que o empreendimento ameaça direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à moradia.

Parlamentares do PSOL, como o vereador e líder da bancada do partido na Câmara Toninho Vespoli, têm atuado sistematicamente junto à população da região para tentar evitar que o plano de Nunes contra o povo da zona leste se concretize.

Moradores de São Mateus têm denunciado há anos o caos ambiental ligado ao aterro: vizinhança com cheiro constante, insetos, roedores, chuva carregando resíduos para o entorno, e doenças associadas ao convívio com lixo. A área também é zona de mananciais e lençol freático sensível, o que exige cautela redobrada. A ampliação poderia piorar a dinâmica já insustentável vivida pela população local.

A ação do MP solicita que a Justiça intervenha para que a Prefeitura e órgãos ambientais não concedam licenças ou autorizações para expansão, bem como que suspenda obras que já tenham sido iniciadas sem licenciamento adequado. O MP também exige apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), análise aprofundada de alternativas e mecanismos de compensação ambiental e social, assim como participação da comunidade na discussão dos impactos futuros.

O pedido judicial confirma o que moradores e movimentos sociais denunciam há anos: São Mateus não pode seguir sendo o “lixão da cidade”. Se a liminar for concedida, ela impedirá efetivamente que a Prefeitura de Nunes e órgãos correlatos avancem no projeto por momento. Mas a mobilização deve continuar para impedir mais esse absurdo.