Nunes veta projeto de simulador de aumento do IPTU em SP

Decisão do prefeito bolsonarista impede paulistanos de calcular impacto de futura atualização da PGV e bloqueia transparência junto aos cidadãos

Foto: Ronny Santos/Folhapress

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que estabelecia a obrigatoriedade da Prefeitura de São Paulo oferecer uma ferramenta online e gratuita para que os contribuintes pudessem calcular o potencial aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus imóveis. O simulador teria como base a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que é o fator utilizado para definir o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o cálculo do imposto.

O projeto vetado é de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL) e visava garantir que os moradores tivessem total previsibilidade e clareza sobre o impacto financeiro da nova PGV antes de sua efetivação. A ferramenta permitiria ao cidadão inserir dados do seu imóvel e obter uma estimativa do novo valor do imposto, tornando transparente a potencial variação do tributo.

O veto do Executivo municipal impede a criação deste mecanismo de consulta direta e simples, dificultando o acesso à informação sobre o eventual reajuste do IPTU para a população. A decisão da gestão Nunes ocorre em um momento sensível de debate sobre a tributação municipal, reforçando a crítica do PSOL de que a administração opta por não facilitar a visualização clara do impacto financeiro de suas políticas fiscais sobre os paulistanos, uma total falta de transparência.

Com o veto, o acesso à informação sobre o cálculo do IPTU permanece dependente dos métodos atuais da Prefeitura, sem o recurso do simulador de fácil utilização proposto pelo PSOL. A pauta retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores devem decidir pela manutenção ou pela derrubada do veto.