Projeto Passe Livre do Cuidado garante tarifa zero para usuários do CAPS em São Paulo

Iniciativa da vereadora Luana Alves (PSOL) assegura direito à saúde mental e à cidade; proposta aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 580/2021, conhecido como Passe Livre do Cuidado, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL). A proposta garante a gratuidade no transporte público municipal para os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e agora depende apenas da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para virar realidade.

O projeto nasce de uma demanda urgente: a mobilidade como condição para o cuidado em saúde mental. Hoje, muitos usuários do CAPS enfrentam dificuldades para acessar os serviços simplesmente porque não conseguem arcar com o custo diário de deslocamento. Sem transporte, não há tratamento contínuo; sem tratamento, não há cuidado. O Passe Livre do Cuidado, portanto, não é apenas uma medida de transporte, mas uma política de saúde que reconhece a dignidade e o direito à cidade de pessoas em sofrimento psíquico.

Luana Alves ressalta que a política é também um gesto que representa toda a categoria de trabalhadores da saúde. “É um projeto que veio dos profissionais do CAPS, que cansaram de ver pacientes faltarem por falta de dinheiro para a passagem”, afirma a vereadora.

Enquanto a Prefeitura insiste em contingenciar recursos e investir em obras de marketing, a aprovação do projeto mostra que é possível construir alternativas que toquem diretamente a vida das pessoas. O PL reconhece que saúde mental e mobilidade urbana são dimensões inseparáveis: cuidar exige presença, e presença exige acesso.

Para o PSOL, a vitória na Câmara é uma conquista coletiva da luta antimanicomial e do movimento em defesa da saúde pública. Mas o embate não termina aqui: cabe agora pressionar o prefeito para que não vete uma política que dialoga com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e solidária.

O Passe Livre do Cuidado é, em última instância, uma escolha política: afirmar que o direito à saúde mental também passa pelo direito de ir e vir.