PSOL aciona Ministério Público contra câmeras de reconhecimento facial em unidades de HIV/Aids de São Paulo

Parlamentares denunciam violação ao sigilo médico e risco de abandono de tratamento; instalação do Smart Sampa em serviços do SUS pode expor pacientes e gerar discriminação

Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília

Parlamentares do PSOL protocolaram representações no Ministério Público contra a instalação de câmeras do programa Smart Sampa em unidades do SUS que atendem pessoas vivendo com HIV/Aids na cidade de São Paulo. As ações questionam o uso de tecnologia de reconhecimento facial nesses espaços e reforçam a necessidade de garantir sigilo, acolhimento e segurança aos pacientes.

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) apresentou representação à Promotoria de Justiça e Direitos Humanos da Capital contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia trata da instalação de câmeras no Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, unidade voltada ao atendimento de pessoas com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, o que, segundo a parlamentar, expõe usuários que buscam atendimento e retirada de medicamentos.

Amanda destaca que o tratamento dessas pessoas exige ambiente de absoluto acolhimento e confidencialidade e alerta que o medo de exposição da condição sorológica pode levar ao abandono do tratamento. "O reconhecimento facial envolve o tratamento de dados pessoais sensíveis, protegidos por lei, e falhas na proteção dessas informações podem gerar estigmas, discriminação e afastamento do cuidado em saúde", afirma a vereadora.

A parlamentar também denuncia que a manutenção do Smart Sampa nessas unidades, apesar de alertas de órgãos técnicos e profissionais da saúde, configura conduta institucional negligente e pode caracterizar discriminação institucional e racismo estrutural, atingindo majoritariamente pessoas negras, pobres, periféricas e da comunidade LGBTQIA+. O pedido inclui abertura de inquérito civil, suspensão do uso de reconhecimento facial em unidades de saúde e adequação das políticas municipais às diretrizes do SUS e dos direitos humanos.

Vigilância em vez de cuidado

Outra representação foi protocolada pelas deputadas federais Sâmia Bomfim, Mônica Seixas e Luana Alves, todas do PSOL-SP. No documento, elas denunciam a instalação de câmeras do Smart Sampa dentro de unidades do SUS como violação ao direito à saúde, ao sigilo e à proteção de dados, transformando espaços de cuidado em ambientes de vigilância ligados à segurança pública.

As deputadas reforçam que a legislação brasileira proíbe práticas que permitam a identificação de pessoas vivendo com HIV em serviços de saúde e que a Lei Geral de Proteção de Dados classifica essas imagens como dados sensíveis. Por isso, acionaram o Ministério Público para exigir a suspensão imediata das câmeras e a apuração das responsabilidades, defendendo que garantir um ambiente seguro é essencial para assegurar o acesso ao tratamento e a dignidade dos pacientes.

A questão central é que unidades de saúde, especialmente aquelas que atendem pessoas com HIV/Aids, não podem ser tratadas como espaços de monitoramento policial. O reconhecimento facial em locais onde pacientes buscam medicamentos antirretrovirais ou atendimento para ISTs cria barreira invisível mas concreta: o temor de ser identificado, rastreado e exposto.

O HIV/Aids ainda carrega forte estigma social no Brasil. Pessoas que vivem com o vírus enfrentam discriminação no trabalho, na família e em diversos espaços sociais. Quando o próprio Estado instala tecnologia de vigilância justamente nos locais onde essas pessoas buscam cuidado, a mensagem enviada é de controle e não de acolhimento. O resultado previsível é o afastamento de pacientes que precisam de tratamento contínuo para manter a carga viral indetectável e a saúde preservada.

A LGPD é clara ao classificar dados de saúde como sensíveis, exigindo tratamento especial e consentimento expresso para qualquer coleta ou processamento. Câmeras de reconhecimento facial capturam não apenas imagens, mas criam banco de dados biométricos que podem ser cruzados com outras bases. A prefeitura de São Paulo não apresentou justificativa técnica ou legal que demonstre necessidade ou proporcionalidade dessa medida em unidades de saúde.