PSOL apresenta propostas para combater adultização e exploração infantil nas redes

Parlamentares do partido defendem regulação, responsabilização das plataformas e criação de CPI para investigar o problema

Foto: EBC

O recente debate sobre a adultização e exploração comercial de crianças nas redes sociais, reacendido após o vídeo do youtuber Felca, trouxe à tona uma série de iniciativas no Congresso Nacional. Entre as propostas apresentadas, destacam-se as de autoria de parlamentares do PSOL, que buscam enfrentar o problema de forma estrutural, com foco na responsabilização e regulamentação das plataformas e na proteção integral da infância.

O deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolou pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a exploração de crianças e adolescentes nas redes. O objetivo é apurar a monetização de conteúdos com menores de idade, a violação de direitos e a omissão das empresas de tecnologia no monitoramento e remoção de conteúdos abusivos.

Outra frente de atuação é liderada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), autora de projeto que proíbe a exibição e divulgação de imagens e vídeos de crianças em situações que possam caracterizar sexualização, ainda que de forma indireta. A proposta estabelece penalidades para responsáveis e empresas que se beneficiem financeiramente desse tipo de conteúdo, e prevê mecanismos de denúncia simplificada para familiares e órgãos de proteção.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também protocolou projeto que obriga as plataformas digitais a remover, no prazo máximo de 24 horas, qualquer conteúdo que caracterize a adultização de crianças. O texto ainda prevê que empresas de tecnologia implementem mecanismos de detecção automática e ofereçam canais acessíveis de denúncia, garantindo a atuação rápida de autoridades e conselhos tutelares.

Henrique Vieira apresentou ainda proposta para obrigar as plataformas a criar protocolos de verificação de idade e filtros automáticos para conteúdos com risco de adultização, garantindo que algoritmos não promovam ou monetizem vídeos desse tipo. A medida inclui a exigência de relatórios periódicos de transparência e multas em caso de descumprimento.

As propostas do PSOL convergem na defesa de que a internet não pode ser uma “terra sem lei”, especialmente quando se trata de infância. Para o partido, é preciso combinar regulação estatal, fiscalização efetiva e educação digital para famílias e escolas, garantindo que crianças estejam livres de exploração e exposição precoce.

Com o crescimento de casos e a pressão social por respostas rápidas, a expectativa é que a tramitação desses projetos avance em paralelo à instalação da CPI, fortalecendo o enfrentamento a um problema que envolve não só crimes virtuais, mas a proteção de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.