PSOL denuncia contratos cruzados entre Pavanato e Holiday com verba pública da Câmara

Gabinetes de vereadores do PL firmaram contratos entre si sem transparência ou comprovação de serviços; PSOL cobra investigação e rigor no uso de recursos públicos

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Desde janeiro de 2025, o gabinete do vereador Lucas Pavanato (PL) tem repassado R$ 20 mil mensais — totalizando R$ 100 mil até maio — à microempresa de consultoria política de seu padrinho político e ex-chefe, Fernando Holiday (PL). Ao mesmo tempo, entre agosto de 2023 e abril de 2024, a empresa de Pavanato recebeu R$ 127 mil do gabinete de Holiday em contratos semelhantes. O caso, revelado recentemente, é avaliado pelo PSOL como indício de troca de favores utilizando verba pública sem justificativa técnica ou transparência.

As despesas aparecem apenas como “consultoria” ou “orientações legislativas”, sem documentos que comprovem entregas, relatórios ou resultados concretos. Essa falta de detalhamento reforça a suspeita de simulação de prestação de serviços ou até enriquecimento ilícito — embora não haja atualmente investigação formal pelos órgãos de controle.

Para o PSOL, a situação configura um uso indevido da estrutura pública com o fim de fortalecer redes políticas pessoais, em flagrante conflito com os princípios constitucionais da transparência e da boa-fé. Ao indicar que entre 40% e 50% dos assessores de Pavanato eram oriundos do gabinete de Holiday, o caso evidencia um esquema de compartilhamento de cargos comissionados e verbas públicas sem justificativa de interesse público.

O partido entende que essa prática precisa ser alvo de fiscalização rigorosa por parte do Ministério Público e Tribunal de Contas. Também defende medidas legais para impedir que mandatos sejam usados como instrumentos clientelistas, desviando recursos da população em benefício de relações políticas privadas.