Boulos apresenta projeto de lei que cria piso nacional para entregadores de aplicativo

Proposta estabelece valor mínimo por entrega, seguro contra acidentes e maior transparência na relação entre trabalhadores e plataformas

Foto: Leandro Paiva

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2479/2025, que estabelece uma remuneração mínima para entregadores de aplicativos e mototaxistas em todo o país. A proposta visa garantir condições dignas de trabalho para esses profissionais, que enfrentam jornadas exaustivas e insegurança jurídica.

O PL determina o pagamento de R$ 10 por entrega de até 4 km, com um adicional de R$ 2,50 para cada quilômetro excedente. Além disso, as plataformas deverão custear um seguro contra acidentes com cobertura mínima de R$ 150 mil e manter ou subsidiar pontos de apoio para os entregadores. O texto também exige que os aplicativos informem, antes da aceitação da corrida, o valor, a distância e o tempo estimado de cada entrega, proibindo punições a entregadores que recusarem pedidos mal remunerados.

O projeto de Boulos ainda reivindica reajuste anual, transparência do algoritmo, pontos de apoio, proteção de dados e atendimento pessoal ao entregador por parte das big techs. A iniciativa é resultado de diálogos com representantes da categoria e conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos. O projeto já foi protocolado na Câmara dos Deputados e aguarda tramitação nas comissões pertinentes.

A apresentação deste PL é um passo fundamental para enfrentar a precarização do trabalho imposta pelas plataformas digitais. O PSOL seguirá pressionando pela aprovação da proposta no Congresso Nacional, entendendo que o reconhecimento de direitos trabalhistas aos entregadores é uma medida urgente para proteger a saúde, a segurança e a dignidade de quem move as cidades brasileiras diariamente. O projeto ainda passará por debate e poderá receber emendas antes de seguir para votação no plenário.

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