Maioria dos ambulantes de SP é impedido de trabalhar legalizado por sistema da Prefeitura, que bloqueia cadastro em áreas como a 25 de Março

Estudo do Dieese revela que 56% atuam na informalidade; sistema "Tô Legal" impede legalização nas regiões mais rentáveis da cidade, mantendo trabalhadores negros e migrantes na ilegalidade

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Uma pesquisa inédita realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) aponta que a cidade de São Paulo concentra pelo menos 12.671 trabalhadores ambulantes em 12.377 bancas de vendas espalhadas pela capital. O levantamento escancara o fracasso do sistema de regularização municipal: apenas 39% dos trabalhadores dizem ter permissão da prefeitura para trabalhar onde atua, enquanto a maior parte dos entrevistados (56%) trabalha sem permissão do Poder Público.

Desses, 80% revelaram interesse em adquirir a autorização, mas encontram dificuldade para obtê-la por causa dos altos custos, da burocracia ou porque a disponibilização dos pontos é ruim. E o motivo não é acidental: o próprio sistema da prefeitura bloqueia o acesso às áreas mais lucrativas da cidade.

A prefeitura alega que 70% da cidade está disponível para cadastro, mas regiões como Brás, 25 de Março, Liberdade, arredores do Mercado Municipal e Avenida Paulista são bloqueados – justamente os locais com maior fluxo de pessoas e potencial de venda. "O problema do Tô Legal! é que a prefeitura só quer que a gente trabalhe onde eles escolherem. Não levam em consideração a nossa clientela já conquistada. Não é justo", reclama vendedora ambulante que atua no centro.

O bloqueio sistemático das áreas lucrativas mantém na ilegalidade justamente os trabalhadores mais vulneráveis. Mais da metade desses trabalhadores (53%) são pretos ou pardos; 34%, brancos e 10%, indígenas. Além disso, quase um terço (31%) dos ambulantes na capital paulista são imigrantes, vindos de 30 países diferentes, majoritariamente da América do Sul.

Grande parte desses ambulantes enfrenta longas jornadas, é informal, trabalha sem autorização da prefeitura e tem renda menor do que a média dos trabalhadores da capital. Oito em cada dez ambulantes dependem exclusivamente dessa atividade para sobreviver. As jornadas de trabalho são extensas: 44% excedem as 44 horas semanais, limite legal, com quase 30% ultrapassando 51 horas.

A renda média dos ambulantes é de R$ 3 mil, o que equivale a 56% da média municipal de R$ 5.323,04. E essa renda já baixa poderia ser maior se houvesse acesso às áreas de maior movimento – mas o sistema da prefeitura impede isso.

Metade desses trabalhadores exerce essa função há menos de cinco anos e 47,8% ultrapassam esse tempo de trabalho, sendo que 15% estão na profissão há mais de 21 anos. Esse dado indica, segundo o Dieese, que essa não é uma atividade transitória, mas de médio e longo prazo.

O bloqueio das áreas lucrativas funciona, na prática, como uma política de segregação espacial e racial do trabalho informal. Enquanto as ruas mais rentáveis ficam reservadas ao comércio formal – em geral, branco e de classe média –, trabalhadores negros, migrantes e periféricos são empurrados para áreas de menor movimento, onde a renda é insuficiente e a fiscalização é mais violenta.

As mercadorias mais vendidas incluem roupas (55%), alimentos preparados para consumo imediato (14%), eletrônicos (5,4%), bebidas (4,8%), alimentos industrializados (4,5%), livros, jornais e revistas (4,5%), bolsas e carteiras (4,4%) e bijuterias (4%).

A gestão Nunes mantém um sistema que, ao bloquear as áreas lucrativas, condena milhares de trabalhadores à informalidade perpétua, à renda baixa e à perseguição constante da fiscalização municipal – o famoso "rapa". O mesmo poder público que impede a legalização cobra taxas e multa quem trabalha sem autorização, alimentando um ciclo de precarização e violência institucional contra os mais pobres.