Boulos classifica novo relatório sobre apps como "retrocesso" e recuo para as plataformas

Ministro critica parecer de Augusto Coutinho que reduz direitos negociados com trabalhadores; votação prevista para próxima semana

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou como “retrocesso” o novo relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. "O relatório é um retrocesso em relação às versões anteriores e atende às pressões das plataformas", afirmou o ministro. O parecer foi apresentado na última terça-feira (7) e está previsto para votação na próxima semana.

Na avaliação do Planalto, o substitutivo representa uma "piora" em diversos pontos que haviam sido negociados anteriormente. Uma das principais mudanças diz respeito ao modelo de remuneração, que oferece duas opções ao trabalhador: receber R$ 8,50 por entrega de até 3km de carro ou 4km a pé, bicicleta ou moto; ou receber por tempo trabalhado, com pagamento mínimo proporcional a dois salários mínimos por hora, atualmente R$ 14,74.

O governo avalia que o relatório abre brecha para que as plataformas escolham unilateralmente o modelo de remuneração, bastando notificação com 60 dias de antecedência. A mudança poderia prejudicar o cumprimento da taxa mínima. Boulos defende valor mínimo de R$ 10 por corrida, diferente dos R$ 8,50 propostos pelo parlamentar.

Outros pontos do substitutivo que incomodam o Planalto incluem a retirada de direitos que haviam sido negociados. Entre eles estão o adicional noturno (entre 22h e 5h), adicional para trabalho aos domingos e feriados, adicional de 30% em dezembro que serviria como 13º salário, e a reserva financeira opcional de 5% a 20% do valor recebido pelos serviços.

O governo também critica redução na transparência das plataformas sobre ordem de recebimento e distribuição de serviços, a implementação de pontos de apoio – que pelo texto de Coutinho se torna facultativa –, e alterações nas regras sobre rota agrupada. Além disso, houve redução no percentual de contribuição previdenciária pelas empresas em comparação ao texto anterior.

O relatório também recuou nas regras sobre seguro de saúde. Apesar de manter o valor mínimo de R$ 120 mil, a proposta retirou a possibilidade de inclusão dos familiares e de proteção em caso de "invalidez temporária", mantendo apenas cobertura em morte e invalidez permanente. Também foi alterado o entendimento sobre o que é considerado "acidente de trabalho", retirando a previsão de cobertura caso o incidente ocorresse 20 minutos após o término da corrida e em casos de cancelamento injustificado pelo usuário.

Apesar das críticas, a tendência é que o governo apoie a proposta e tente negociar mudanças ainda na Comissão Especial e no plenário. O Executivo coordenou um grupo de trabalho com lideranças de entregadores que defendeu pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro em viagens superiores a quatro quilômetros e pagamento integral de entregas agrupadas – propostas que não foram incorporadas ao relatório de Coutinho.