Boulos defende valor mínimo de R$ 10 por entrega em aplicativos e denuncia fake news que distorcem proposta

Ministro rebate campanha de desinformação da oposição que transformou piso de remuneração em "taxa sobre entregadores"; projeto prevê R$ 10 por corrida e R$ 2,50 por km adicional, custeados pelas plataformas

Foto: Adriano Sarmento/Ascom/SGPR

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu na última terça-feira (17) a regulamentação do trabalho por aplicativos e denunciou uma campanha massiva de desinformação que distorce a proposta do governo federal. "Ninguém está querendo cobrar imposto, não terá cobrança de imposto. O que se tem é uma tentativa, um esforço do presidente Lula para garantir trabalho digno", disse Boulos durante o programa "Bom dia, Ministro".

A declaração responde a publicações viralizadas nas redes sociais pela extrema-direita, que alegam falsamente que o governo quer "taxar entregadores em R$ 10 por corrida". O valor de R$ 10 mencionado no debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos não é imposto, taxa e nem cobrança feita ao trabalhador. Trata-se de uma proposta de valor mínimo de remuneração por serviço, imputado às empresas por trás dos aplicativos.

"Nós estamos propondo que esse motorista tenha direito a uma garantia de seguro acidente e auxílio doença, de seguridade social, com contribuição majoritária da plataforma, porque hoje está muito fácil para a plataforma", afirmou o ministro.

A proposta em discussão no Congresso Nacional estabelece um piso de R$ 10 por entrega de até 4 quilômetros, mais R$ 2,50 por quilômetro adicional – valores que seriam pagos pelas plataformas aos trabalhadores, e não cobrados dos entregadores. Hoje, segundo Boulos, o iFood paga cerca de R$ 7,50 por entrega, com R$ 1,50 por quilômetro adicional acima de quatro quilômetros. A proposta do governo eleva esses valores para R$ 10 e R$ 2,50, respectivamente, atendendo a reivindicações dos entregadores.

"Nós estamos há três meses com um grupo de trabalho, ouvindo trabalhadores de aplicativo de duas e de quatro rodas, de várias regiões do país, justamente para construir esse projeto", afirmou o ministro. O governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99, iFood e InDrive no Brasil.

"O governo escutou esses trabalhadores, que ninguém nunca havia escutado. E há uma desinformação danada, que diz 'vai aumentar o preço, é imposto, é taxação'. A ponto de alguns trabalhadores, os maiores beneficiários dessas medidas, que inclusive lutaram por elas, ficarem em dúvida", enfatizou Boulos.

A campanha de desinformação ganhou força após circularem nas redes sociais vídeos editados de Boulos, cortados e tirados de contexto para dar a entender que o ministro falava sobre a criação de uma cobrança para entregadores. Na realidade, ele se referia a uma proposta do governo de incluir no Projeto de Lei Complementar 152/2025 um piso mínimo de pagamento para entregadores.

O ministro negou que o governo vá repassar custos aos consumidores. Segundo ele, a maior parte do lucro das plataformas não vem das entregas, mas das taxas cobradas mensalmente dos restaurantes, que podem chegar a 28% por pedido. "Dizer que pagar uma remuneração digna para os trabalhadores vai aumentar o preço não procede. É um terrorismo econômico", afirmou. 

A regulação dos aplicativos está em discussão no Congresso Nacional, com votação prevista para o próximo mês de abril. O foco é criar um marco legal que garanta direitos trabalhistas, incluindo acesso à Previdência Social, com contribuição majoritária paga pelas plataformas, seguro contra acidentes e auxílio-doença.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado anualmente. "O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento".

O caso expõe como campanhas de desinformação podem distorcer propostas de políticas públicas, transformando uma medida de proteção aos trabalhadores em suposta "taxação" – e como setores empresariais e a direita se articulam para impedir avanços nos direitos trabalhistas, usando as próprias redes sociais para confundir os trabalhadores que seriam beneficiados pela regulamentação.