Tarcísio derruba na íntegra lei que punia maus-tratos contra animais em SP

Governador vetou projeto aprovado pela Alesp que previa multas de até R$ 7,6 mil e ressarcimento de custos veterinários; justificativa alega que legislação atual já seria suficiente

Foto: Montagem com IA

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que criava punições específicas para casos de maus-tratos contra animais no estado. A decisão derruba todas as medidas previstas no texto, incluindo multas de até R$ 7,6 mil, obrigação de arcar com despesas veterinárias e programas de conscientização para agressores.

O projeto, de autoria do deputado estadual Maurici (PT), estabelecia um conjunto de sanções financeiras e educativas. Entre as determinações, estavam: obrigação de arcar com despesas veterinárias, ressarcimento ao Estado por atendimentos realizados em serviços públicos, aplicação de advertência e multas. As multas previstas variavam entre 100 e 200 UFESPs, o equivalente a aproximadamente R$ 3,8 mil a R$ 7,6 mil.

Além das penalidades econômicas, o texto determinava que os responsáveis por atos de violência contra animais deveriam cobrir todos os custos de tratamento das vítimas. O texto aprovado pela Alesp previa que o poder público poderia oferecer palestras de conscientização e cursos sobre o tema para o agressor, a serem ministrados por organizações e associações da sociedade civil. Com o veto integral, isso também caiu.

O timing do veto chama atenção. O projeto foi aprovado antes de casos recentes de repercussão envolvendo violência contra animais, o que ampliou o debate público sobre a necessidade de punições mais rigorosas. Em vez de aproveitar o momento para reforçar a proteção animal, Tarcísio optou por barrar medidas que tornavam as punições mais específicas e detalhadas.

A decisão se insere em um padrão já conhecido da gestão Tarcísio. Em 2023, o governador também vetou projeto que proibia a venda de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops. Na ocasião, o argumento foi que a medida violaria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica – basicamente colocando interesses comerciais e do “livre mercado” acima da proteção da vida animal.

A lógica do veto atual é questionável. Se a legislação vigente já protege suficientemente os animais, por que casos de maus-tratos seguem acontecendo com frequência e frequentemente resultam em punições brandas ou inexistentes? O projeto vetado justamente buscava fechar lacunas da aplicação das leis existentes, detalhando sanções e criando mecanismos educativos para prevenir reincidência.

O veto integral também elimina as medidas de conscientização que seriam aplicadas aos agressores. Ao barrar os cursos e palestras ministrados por organizações da sociedade civil, o governador desperdiça uma oportunidade de trabalhar a prevenção e a mudança de comportamento. A Assembleia Legislativa pode derrubar o veto, mas isso exige maioria absoluta dos votos. 

Organizações de defesa animal, além da combativa bancada da oposição, com o PSOL na linha de frente, já articulam pressão sobre os deputados estaduais de centro e direita para reverter a decisão de Tarcísio e garantir a vigência das punições previstas no projeto original.