PSOL aciona Justiça e Conselho de Ética após blackface racista e transfóbico de Fabiana Bolsonaro na Alesp
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Deputadas Ediane Maria e Mônica Seixas lideram ofensiva jurídica e política contra parlamentar do PL; 18 deputados pedem cassação por quebra de decoro após ataque a Erika Hilton
A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo reagiu imediatamente ao episódio de racismo e transfobia protagonizado pela deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) na tribuna do plenário, na tarde de quarta-feira (18). As deputadas estaduais Ediane Maria e Mônica Seixas lideraram uma ofensiva que envolve ações na esfera criminal, administrativa e política para responsabilizar a parlamentar bolsonarista.
A fala foi interrompida pela deputada Mônica Seixas (PSOL), que denunciou a gravidade do episódio, acusando Fabiana de racismo, transfobia e prática de blackface. Ela também solicitou a suspensão da sessão e a censura do discurso por ódio. O presidente da sessão, Fábio Faria de Sá (Podemos), no entanto, permitiu que a deputada do PL concluísse sua fala, alegando que o caso seria encaminhado à presidência da Casa.
Mônica Seixas e a vereadora de São Paulo Luana Alves, ambas do PSOL, registraram um boletim de ocorrência contra Fabiana na Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. A deputada estadual enfrentou resistência da própria polícia legislativa para registrar a ocorrência, denunciando nas redes sociais: "Eu tive muita dificuldade de registrar o flagrante, sendo que a Assembleia Legislativa no seu regimento interno Artigo 282 prevê que a autoridade policial tem que agir quando há crime flagrante no plenário da Assembleia Legislativa".
"A gente não está diante apenas de quebra de decoro parlamentar. O que aconteceu na Assembleia Legislativa é crime inafiançável de racismo, por isso a gente também vai atrás de punição criminal", ressaltou a parlamentar do PSOL, a caminho da delegacia especializada.
Paralelamente à ação criminal, a deputada estadual Ediane Maria (PSOL) denunciou Fabiana Bolsonaro ao Ministério Público de São Paulo por racismo. Ediane Maria anunciou representação contra Fabiana na Comissão de Ética da Alesp e pedido de investigação no Ministério Público por racismo e transfobia.
A ofensiva no Conselho de Ética ganhou força com o apoio de deputados de outros partidos de esquerda. O pedido de investigação foi protocolado por 18 deputados estaduais de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB, que apontam possível quebra de decoro parlamentar. No documento, os parlamentares solicitam a aplicação de sanções que podem chegar à perda do mandato, alegando que a conduta extrapola os limites da imunidade parlamentar.
A líder da Minoria na Alesp, Beth Sahão (PT), também se pronunciou: "Ela destilou racismo e transfobia durante sua fala, e ambas as atitudes configuram crimes. Seja a transfobia, tipificada como crime pelo Supremo desde 2019, seja o racismo, que toda a sociedade sabe que é crime".
O episódio aconteceu durante ataque à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), primeira mulher trans a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Fabiana iniciou sua fala afirmando ser uma mulher branca e questionou se, ao se maquiar como uma pessoa negra, passaria a compreender as causas da população negra. Em seguida, passou a pintar sua pele durante o discurso.
As parlamentares do PSOL ainda divulgaram uma petição solicitando a cassação da deputada Fabiana de Lima Barroso por racismo e transfobia durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo. A petição afirma que o racismo e a transfobia da declaração, considerados como explícitos, não são compatíveis com o exercício do mandato parlamentar e legitimam atos racistas, misóginos e transfóbicos.
O caso expõe também a omissão da presidência da Alesp, comandada por André do Prado (PL), do mesmo partido de Fabiana Bolsonaro. Apesar de o crime ter sido cometido ao vivo, transmitido pela TV Alesp, não houve qualquer intervenção imediata para interromper o discurso de ódio ou garantir a prisão em flagrante.
A atuação coordenada do PSOL – combinando ações criminais, administrativas e mobilização popular – busca estabelecer um precedente: não há imunidade parlamentar para racismo e transfobia, crimes inafiançáveis e imprescritíveis segundo a Constituição Federal.
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