Brasil é denunciado à OEA por execuções em operações policiais do governo Tarcísio em SP

Defensoria Pública e Conectas acusam Estado por 84 mortes nas operações Escudo e Verão; denúncia aponta uso abusivo de força, falhas na apuração e câmeras corporais desligadas

Foto: Francisco Cepeda/Governo do Estado de São Paulo

O Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por graves violações durante as operações Escudo e Verão, realizadas em 2023 e 2024 pelo governo de São Paulo, sob Tarcísio de Freitas (Republicanos). A denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo e pelo Conectas Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro.

As duas operações, realizadas na Baixada Santista pelo governo Tarcísio, resultaram em 84 mortes e mais de 2 mil prisões. Segundo investigações das entidades, a atuação policial foi marcada por letalidade elevada, uso abusivo da força, falhas na apuração das ocorrências, invasão de domicílios e intimidações com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas.

Versões das famílias desconsideradas

A denúncia destaca que as versões das famílias foram sistematicamente desconsideradas, prevalecendo apenas a visão policial. O Ministério Público estadual arquivou todas as investigações de casos suspeitos de execução, sem responsabilização de agentes.

O documento aponta suspeitas de falhas periciais graves: ausência de registro adequado da posição de armas apreendidas, retirada de objetos das cenas antes da perícia e remoção de corpos sem os procedimentos corretos. Além disso, as entidades informam que não houve utilização das câmeras corporais ou que elas foram utilizadas de maneira inadequada – impedindo verificação independente das versões oficiais.

"A letalidade policial nessas operações revela um padrão sistemático de violações que o Estado brasileiro precisa enfrentar", afirmou a Defensoria Pública em nota. A denúncia internacional ocorre após esgotamento de recursos internos sem resposta adequada das autoridades estaduais.

Estado terá que dar explicações

Como consequência da denúncia, o Estado brasileiro – representado pelos governos federal e estadual – terá de dar explicações à CIDH e mostrar medidas tomadas para a responsabilização dos policiais envolvidos. A Comissão Interamericana pode solicitar informações detalhadas, realizar audiências e, em casos extremos, encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e tem obrigação de investigar, processar e punir violações desse tipo.

A versão oficial do Governo Tarcísio, que nega irregularidades, contrasta frontalmente com as denúncias documentadas pela Defensoria e pelo Conectas. Enquanto o governo estadual celebra resultados operacionais, as entidades de direitos humanos apontam que 84 vidas foram perdidas em operações marcadas por irregularidades graves e falta de transparência.

A letalidade policial no estado segue em patamares elevados. Entre janeiro e outubro de 2025, dados oficiais apontaram crescimento no número de mortes decorrentes de intervenção policial.