Erika Hilton apresenta projeto para barrar monetização de conteúdos misóginos e da indústria "redpill" nas redes

Proposta altera Marco Civil da Internet e prevê multa de até R$ 50 milhões por conteúdo; 80% dos canais misóginos utilizam monetização como modelo de negócio

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou projeto de lei que proíbe a monetização de conteúdos misóginos e ligados à ideologia "redpill" nas redes sociais. A proposta busca enfrentar a indústria da misoginia digital, que transforma o ódio às mulheres em estratégia de engajamento e fonte de lucro nas plataformas.

O projeto veda qualquer forma de remuneração direta ou indireta para vídeos e perfis que disseminem discursos discriminatórios, desinformação sobre gênero ou apologia à supremacia masculina. Isso inclui publicidade, impulsionamento, doações, assinaturas ou parcerias. A iniciativa altera o Marco Civil da Internet e tem como foco desestruturar o modelo de negócios que sustenta esse tipo de conteúdo.

Estudos do NetLab/UFRJ, em parceria com o Ministério das Mulheres, indicam que 80% dos canais com conteúdo misógino utilizam algum tipo de monetização. Os dados evidenciam que o discurso de ódio deixou de ser marginal e passou a ser um produto lucrativo impulsionado por algoritmos.

"O que estamos enfrentando é uma engrenagem perversa que transforma o ódio em produto, o assédio em audiência e a violência contra mulheres em carreira digital", afirma Erika. A monetização valida e amplia mensagens de ódio, convertendo a misoginia em "carreira digital". Criadores de conteúdo lucram com visualizações, compartilhamentos e engajamento gerado por discursos que desumanizam mulheres.

A parlamentar destaca que a proposta não trata de censura nem criminaliza opiniões individuais. O objetivo é retirar os incentivos econômicos que alimentam o ciclo de violência contra mulheres, muitas vezes iniciado nas redes sociais. "Liberdade de expressão não equivale à liberdade de obter ganhos financeiros por meio de conteúdos que violam direitos fundamentais. Lucratividade não é um direito constitucional", afirma no texto do projeto.

A iniciativa estabelece responsabilidade civil e administrativa solidária das plataformas digitais. Entre as sanções previstas estão:

• Advertência;

• Multa de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por conteúdo;

• Suspensão de serviços de impulsionamento e monetização;

• Retirada imediata do material;

• Devolução dos valores obtidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

  
  

As penalidades recaem sobre as plataformas que permitirem a monetização de conteúdos enquadrados na proposta. A medida pressiona empresas como YouTube, Instagram, TikTok e outras a fiscalizar ativamente o que gera receita em seus ambientes.

Contexto de violência crescente

O projeto surge em um momento de escalada da violência contra mulheres no Brasil. São Paulo registrou 53 feminicídios entre janeiro e outubro de 2025, o maior número desde 2015. A conexão entre discursos de ódio online e violência no mundo físico é documentada por estudos que mostram como a normalização da misoginia nas redes contribui para agressões concretas.

A indústria "redpill" – movimento que prega supremacia masculina e subordinação feminina – cresceu exponencialmente nos últimos anos, com criadores de conteúdo acumulando milhões de seguidores e faturamento milionário. Esses perfis frequentemente recomendam táticas de manipulação psicológica, desvalorização de mulheres e até justificam formas de violência.

"A liberdade de expressão não pode servir de escudo para um modelo de negócios que lucra com a desumanização das mulheres", reforça a deputada. O projeto estabelece que a remoção de incentivos financeiros não impede que pessoas continuem expressando suas visões – apenas que não podem ser remuneradas por isso através das plataformas.