Erika Hilton defende criminalização da misoginia: “É o combustível do feminicídio no Brasil”

Deputada afirma que proposta busca punir ataques de ódio contra mulheres e preencher lacunas na legislação brasileira

Foto: Jessica Marschner/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) saiu em defesa do Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como “PL da Misoginia”, atualmente em análise no Senado Federal. Em entrevista, a parlamentar rebateu críticas e sustentou que a misoginia não pode ser compreendida como um fenômeno episódico ou meramente cultural, mas como uma engrenagem estruturante das desigualdades de gênero no país.

A proposta busca incluir a misoginia – entendida como ódio, aversão ou discriminação contra mulheres – no rol de crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), ampliando a proteção penal para casos de violência motivada por gênero. “Eu a defino como essa tecnologia de controle e desumanização que tenta manter as mulheres (em todas as suas pluralidades) em lugares de subalternidade”, afirmou Hilton.

Segundo a deputada, a misoginia se manifesta de forma digital e física, alimentada por um discurso de ódio que se sente autorizado a violentar mulheres apenas por existirem e ocuparem espaços de decisão. "É o combustível que mantém o Brasil no topo dos rankings de feminicídio e violência política de gênero", declarou.

A iniciativa legislativa de Hilton não se limita ao PL 896/2023. A parlamentar também é autora do PL nº 6396/2025, que ataca a chamada "indústria da misoginia digital". O projeto prevê a proibição da monetização e da publicidade de conteúdos misóginos nas plataformas, responsabilizando empresas que lucram com a disseminação desse tipo de discurso.

A crescente onda de violência de gênero no Brasil, aliada à amplificação de discursos de ódio nas plataformas digitais, tem impulsionado novos debates no campo legislativo sobre a responsabilização de condutas misóginas. Atualmente, há dezenas de projetos em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de combater o ódio contra mulheres, especialmente no ambiente online, considerado um dos principais vetores contemporâneos dessa violência.

O ordenamento jurídico brasileiro reúne marcos importantes no enfrentamento à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio. Ainda assim, na avaliação de Erika Hilton, esses instrumentos não conseguem abarcar plenamente as fases iniciais do ciclo de violência, especialmente aquelas relacionadas à construção e disseminação do ódio de gênero.

Segundo ela, persiste um "limbo" jurídico no qual ataques coordenados, campanhas de difamação baseadas no gênero e manifestações que incentivam o desprezo contra mulheres acabam sendo tratados como meros excessos, sem a devida responsabilização. Nesse contexto, o projeto defendido pela parlamentar surge com a proposta de nomear e enquadrar a misoginia como elemento central dessas práticas, permitindo que o Estado atue de forma antecipada, antes que a violência simbólica evolua para agressões físicas.

O projeto apresentado concentra-se na definição e criminalização de práticas que incentivam ou disseminam o ódio misógino, com especial atenção às dinâmicas contemporâneas de comunicação, como redes sociais e fóruns digitais. “Isso inclui a divulgação de teorias de inferioridade biológica ou social da mulher, a criação de conteúdos que estimulem a violência sexual ou doméstica e a organização de grupos dedicados a atacar mulheres de forma sistêmica. Não estamos falando de opiniões, estamos falando de condutas que ferem a integridade psíquica e a segurança coletiva das mulheres”, explicou.

O falso argumento sobre liberdade de expressão também foi derrubado por Erika Hilton. “Liberdade de expressão jamais será salvo-conduto para o aniquilamento do outro. O direito de se expressar termina onde começa o crime e a violação da dignidade humana. Chamar o combate à misoginia de 'censura' é uma estratégia retórica daqueles que se beneficiam da opressão. Democracia de verdade exige que as mulheres tenham o direito de falar e circular sem serem silenciadas pelo medo ou pela violência”, declarou.

A iniciativa brasileira, segundo a deputada, não se desenvolve de forma isolada, mas dialoga com experiências internacionais que já reconhecem o ódio de gênero como uma categoria específica de violência. Ela destaca que países como Espanha e Bélgica vêm avançando no reconhecimento de crimes de ódio baseados no sexo, além de adotar marcos legais que enquadram a misoginia como uma violação de direitos humanos.

Para além do campo jurídico, Hilton destaca que a aprovação da proposta pode produzir efeitos concretos na vida cotidiana das mulheres, especialmente no enfrentamento à sensação de impunidade. “Na prática, uma mulher que for alvo de ataques misóginos terá um respaldo legal sólido para denunciar, e o agressor não poderá mais se esconder atrás de 'liberdade de opinião'. Meninas crescerão sabendo que o Estado não tolera o desprezo pela vida delas”, afirmou.