Governo escala Boulos para articular fim da escala 6x1

Ministro levará pessoalmente ao Congresso proposta com 40 horas semanais e garantia contra redução salarial; governo considera pauta prioridade

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo Lula designou o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, para articular pessoalmente na Câmara dos Deputados a aprovação do fim da escala 6x1 e a instituição da jornada 5x2 com limite de 40 horas semanais. A decisão representa uma resposta direta ao relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), aprovado na subcomissão que discute o tema, que mantém a escala 6x1 e propõe apenas redução gradual da carga horária.

A proposta do governo prevê jornada de trabalho de cinco dias com dois de folga consecutivos, mantendo o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto proíbe expressamente qualquer redução salarial vinculada à mudança. A transição seria gradual: 42 horas semanais em 2027, chegando às 40 horas em 2028.

Rejeição ao relatório de Gastão

"Fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão, pois ele não acaba com a escala 6x1", afirmou Boulos. O texto de Gastão propõe redução de 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro, além de sugerir desoneração da folha para empresas com alto número de funcionários. Para o Planalto, a proposta falha em enfrentar o cerne do problema: extinguir a escala 6x1.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi enfática: "O fim da escala 6x1 é uma bandeira muito importante do governo. Não basta apenas reduzir a jornada, é necessário que os trabalhadores tenham tempo para resolver seus problemas, lazer e cuidar da família". Segundo ela, mais de 70% da população brasileira apoia a proposta, conforme pesquisas.

Prioridade governamental 

Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na última quarta-feira (10), Boulos reafirmou que a mudança é prioridade do governo e apresentou dados internacionais. Ele citou que nos Estados Unidos houve redução média de 35 minutos na jornada diária nos últimos quatro anos, com aumento de 2% na produtividade. Na França, a redução para 35 horas semanais em 1998 resultou na criação de cerca de 300 mil empregos.

O ministro mencionou estudo da OCDE realizado em 2022 em 46 países, mostrando que o Brasil tem a quarta maior jornada semanal, com média de 39 horas, enquanto a Coreia do Sul tem 38 e a Alemanha, 34 horas.

"Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?", questionou Boulos. "O tema envolve números e impactos econômicos, mas envolve também humanidade. O mercado se adapta, como se adaptou à redução de jornada da Constituição de 88, como se adaptou à CLT."

A articulação do Planalto visa aprovar a proposta antes de abril de 2026, quando o Congresso tende a reduzir o ritmo por causa do calendário eleitoral. O governo pretende destacar a medida como bandeira de campanha para o próximo mandato de Lula. 

Boulos também levará para discussão a regulamentação do trabalho por aplicativo. A Secretaria-Geral já formou na semana passada um grupo de trabalho com entregadores para discutir regras para o setor.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última quarta-feira a PEC 148/15, que extingue a escala 6x1, prevendo redução gradual até 36 horas semanais em 2030. A proposta segue agora para o plenário do Senado.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que solicitou o debate na Comissão, avaliou a presença de Boulos como demonstração de que "a prioridade do governo é a jornada 6x1. Em vez de pautas impopulares, vamos discutir o que realmente importa para o povo brasileiro".