Governo Lula amplia isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros

Medida Provisória prevê gratuidade de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda; programa busca aliviar o orçamento doméstico e garantir acesso à energia como direito social

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 21 de maio, uma Medida Provisória que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros. A nova política prevê isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. A medida também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além de famílias atendidas em sistemas isolados.

Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais serão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz. Essa ampliação da tarifa social visa promover justiça tarifária e aliviar o orçamento de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado por meio da abertura gradual do mercado livre de energia e reequilíbrio do setor elétrico. A proposta prevê que, a partir de 2028, todos os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores de energia, semelhante ao modelo atual das operadoras de telefonia.

Segundo o governo, a ampliação da Tarifa Social faz parte de uma política mais ampla de fortalecimento do acesso universal à energia, considerada um direito básico e essencial para a qualidade de vida. O presidente Lula afirmou, durante a assinatura da Medida Provisória, que o objetivo é garantir que “nenhuma família passe dificuldades para ter luz em casa”.

O PSOL valoriza iniciativas que ampliem direitos e protejam a população mais vulnerável, e seguirá acompanhando a implementação da medida para assegurar que o benefício chegue a todas as famílias que dele necessitam. A energia elétrica é um direito, não um privilégio, e políticas como esta contribuem para a construção de um país mais justo e solidário.