Justiça rejeita pedido de Nunes e libera mototáxis por aplicativo em SP

Decisão que derruba decreto municipal evidencia a falta de diálogo da Prefeitura com os trabalhadores e reacende o debate sobre regulamentação dos apps

Foto: Gabriel Silva/Ato Press/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido do prefeito Ricardo Nunes para barrar o funcionamento de serviços de mototáxi por aplicativo na capital. A decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, considerou inconstitucional o decreto editado por Nunes (MDB), que proibia o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, já regulamentado nacionalmente desde 2009.

O magistrado argumentou que a atuação da Prefeitura extrapola sua competência ao impedir a atividade sem uma legislação municipal específica e sem comprovar que os riscos apontados seriam agravados com o serviço por app. Assim, empresas como 99 e Uber estão autorizadas a operar o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.

A decisão acontece em meio ao acirramento da mobilização de trabalhadores de aplicativos por condições mais justas e segurança. Em março, a categoria realizou o “Breque dos Apps”, reivindicando reajuste na taxa mínima por entrega, melhores valores por quilômetro rodado e o fim das jornadas exaustivas. As paralisações evidenciaram o crescimento do setor e a ausência de regulamentação clara que proteja os direitos dos motoboys — uma cobrança ignorada pela atual gestão municipal.

A Prefeitura de Nunes, ao invés de enfrentar o debate com responsabilidade, optou por criminalizar o serviço e ignorar as vozes dos trabalhadores que movimentam a economia e enfrentam, diariamente, condições precárias nas ruas da cidade. O PSOL segue ao lado dos motoboys e das entidades que lutam por direitos trabalhistas, segurança e respeito.

É urgente que a cidade tenha uma regulamentação construída com participação dos trabalhadores, que assegure proteção social e enfrente a precarização promovida pelas plataformas. Decisões judiciais podem responder momentaneamente ao impasse, mas apenas políticas públicas consistentes garantirão justiça e dignidade a quem vive do trabalho sobre duas rodas.