Justiça Eleitoral condena Ricardo Nunes e vice por uso da máquina pública em campanha de 2024

Decisão reafirma atuação irregular do prefeito e expõe conflito entre gestão pública e interesses eleitorais

Foto: Bruno Santos/Folhapress

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou multa de R$ 15.961,50 ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao seu vice, Coronel Mello Araújo, por uso indevido de bens públicos em atos de campanha nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada em três processos movidos pela coligação de Guilherme Boulos, do PSOL.

A primeira irregularidade envolveu um evento realizado em um imóvel público cedido à Associação de Mulheres do Jardim Santa Fé em 14 de setembro de 2024. O TRE entendeu que a cessão transformou o ato em promoção de campanha, configurando exploração da máquina pública para fins eleitorais. A defesa dos acusados argumentou que o imóvel era gerido por entidade privada, mas o juiz eleitoral rejeitou o argumento, afirmando que o imóvel continua sendo bem público e que sua utilização desequilibra a disputa eleitoral, violando o princípio da isonomia.

A segunda irregularidade envolveu um pronunciamento feito pelo chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Eduardo Olivatto, a funcionários de uma empresa contratada pela prefeitura. O episódio ocorreu na sede da Potenza Engenharia e foi interpretado como uso de trabalhador público para beneficiar a campanha — conduta que também culminou na aplicação da mesma multa. Segundo o TRE, mesmo sem conhecimento direto de Nunes, a lei prevê responsabilização do candidato por ações eleitorais irregulares de terceiros vinculados à gestão.

A terceira ação refere-se à inauguração de uma UBS no Parque Santo Antônio, no dia 16 de outubro de 2024, que os juízes qualificaram como uso indevido de evento público com intuito de promoção eleitoral, configurando “assédio eleitoral”. Somando as multas, a penalidade fica em R$ 31.923,00. A defesa de ambos os réus anunciou que recorrerá de todas as decisões.