Mais de 80 pessoas foram levadas a delegacias por falhas no reconhecimento facial do Smart Sampa

Sistema que custa R$ 9,8 milhões por mês apresenta erros estruturais e reforça seletividade penal, apontam organizações que analisaram dados oficiais

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Oitenta e duas pessoas foram conduzidas a delegacias e posteriormente liberadas devido a inconsistências no sistema Smart Sampa entre novembro de 2024 e maio de 2025. Os dados constam na nota técnica "Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?", produzida pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Instituto Peregum e Rede Liberdade a partir de informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação e do Relatório de Transparência da prefeitura.

Das 82 pessoas conduzidas equivocadamente, 53 foram liberadas por ausência de baixa no mandado de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisão (BNMP), seis por inconsistência cadastral no próprio banco de dados do Smart Sampa e 23 em virtude de falhas no reconhecimento facial. Os casos evidenciam problemas estruturais tanto nas bases de dados quanto no software utilizado pelo sistema.

A Prefeitura nega as inconsistências e alega que, nos casos em que a semelhança identificada gerou dúvidas, foi necessária a condução ao distrito policial para qualificação formal pela autoridade responsável. A justificativa, porém, não responde à violação de direitos fundamentais causada pelas abordagens equivocadas.

No período analisado, 1.246 pessoas foram abordadas com uso do sistema, das quais 1.153 foram conduzidas e presas. Os crimes mais recorrentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Chama atenção, porém, o alto número de prisões enquadradas na categoria "outros" (540), o que aponta para opacidade nos dados divulgados.

O sistema de videomonitoramento custa mensalmente R$ 9,8 milhões aos cofres públicos. "Não tem nenhum elemento que demonstre a eficiência e quando a gente está falando de dinheiro público, a gente também está falando sobre eficiência. O Smart Sampa é um programa que está se constituindo com resultados irrisórios frente ao investimento aportado e que resulta em flagrante afronta a direitos básicos dos cidadãos, o que reforça o argumento de que é um programa que reforça e aprofunda as injustiças sociais”, afirmou Izabella Gomes, consultora jurídica do Instituto de Referência Negra Peregum, ao portal Brasil de Fato.

As prisões se concentram em áreas periféricas e no centro de São Paulo, com destaque para o Brás e a região da Cracolândia, pulverizada por ações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A distribuição territorial reproduz padrões de policiamento seletivo associados a desigualdades raciais e socioeconômicas, segundo as entidades.

Os dados sobre raça apresentam lacunas graves: em 58,9% dos registros não há informação racial. Entre os casos informados, pessoas negras somam a maioria das prisões, com maior proporção de pardas e pretas em relação às brancas. A quase totalidade das prisões envolve homens e não há registro de pessoas trans ou não binárias – apagamento que também evidencia os limites e vieses do sistema.