Operação Fisco Paralelo expõe novo escândalo bilionário na gestão Tarcísio

Esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda envolve 16 servidores e grandes redes varejistas em manipulação de créditos de ICMS

Foto: Reprodução/Ministério Público

Mais um escândalo fiscal bilionário emerge sob o governo Tarcísio de Freitas. O Ministério Público de São Paulo deflagrou na última quinta-feira (26) a Operação Fisco Paralelo, que investiga um esquema estruturado de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda do Estado. Dezesseis servidores públicos, entre auditores, coordenadores, inspetores e delegados regionais tributários, são alvos de 22 mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.

As investigações revelam a existência de uma verdadeira máfia fiscal operando nas entranhas da administração estadual. O esquema funcionava como um "fura-fila" do ICMS: fiscais ofereciam serviços ilegais para acelerar e inflar o ressarcimento de créditos tributários em troca de propina, beneficiando grandes varejistas como Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho. Apenas a Kalunga fraudou R$ 37 milhões em créditos através do esquema.

O protagonista central é Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal de rendas que prestava uma "verdadeira assessoria tributária criminosa" às empresas. Mensagens interceptadas mostram que Artur orientava corporações sobre documentação, acelerava procedimentos internamente e chegava a conceder créditos em desacordo com a legislação. O fiscal utilizava aplicativos criptografados como Wickr e Session para dificultar o rastreamento das negociações ilícitas.

Um caso emblemático é o relacionamento entre Artur e Luciene Petroni Castro Neves, executiva máxima responsável pela gestão fiscal do Carrefour. As investigações identificaram "intenso contato" entre os dois, com reuniões classificadas pelo Ministério Público como "absolutamente descabidas" para um auditor público. O Carrefour recebia tratamento privilegiado, com deferimento de créditos tributários irregulares. Em uma troca de mensagens reveladora, um gerente tributário da rede solicitou reunião para discutir as "expectativas" de Artur – eufemismo transparente para acerto de propina.

A estrutura criminosa envolvia auditores, coordenadores, inspetores e delegados de diferentes Delegacias Regionais Tributárias, incluindo a DRT da Capital II (Lapa), DRT da Capital III (Butantã), DRT-12 (ABCD), DRT-14 (Osasco) e a Diretoria de Fiscalização. Eles expediam ordens de serviço direcionadas a fiscais cúmplices, que aproveitavam as abordagens para vender seus "serviços" de reconhecimento irregular de créditos e redução de sanções administrativas.

O esquema é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que já havia revelado fraudes bilionárias envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop. Na ocasião, o próprio Artur foi apontado como operador principal, tendo recebido mais de R$ 1 bilhão em propina. O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, chegou a ser preso. Agora, a Fisco Paralelo expande as investigações para demonstrar que o problema é muito maior do que se imaginava.

Segundo o Ministério Público, "o esquema engendrado pelos investigados supera, e muito, a concepção inicial, tanto em complexidade e número de agentes e empresas beneficiadas quanto no volume de recursos movimentados ilegalmente". Os promotores ainda não calcularam o prejuízo total, mas afirmam que o valor é "imenso". A título de comparação, apenas na Operação Ícaro já se falava em desvios superiores a R$ 1 bilhão.

Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, outra auditora envolvida, foi identificada como elo de uma ampla rede de fiscais corruptos. Ela já está presa preventivamente em decorrência do esquema com o grupo Nortene, investigado na Operação Mágico de Oz – mais uma etapa desta sucessão de escândalos que assola a Secretaria da Fazenda paulista. Do total de 22 alvos da Fisco Paralelo, 20 são ligados a fiscais corruptos.

A Secretaria da Fazenda, comandada por Samuel Kinoshita e subordinada ao governador Tarcísio de Freitas, informou que possui 33 procedimentos administrativos em andamento para apurar irregularidades e que a Corregedoria da Fiscalização Tributária colabora com as investigações. A nota oficial reitera compromisso com "ética e justiça fiscal", mas não explica como um esquema desta magnitude operou por anos sem ser detectado pelos controles internos.

As buscas realizadas nesta quinta apreenderam equipamentos eletrônicos de última geração – três iPhones, iPads, MacBooks –, além de R$ 21.890 em reais, US$ 1.800 e £ 95 em espécie, evidenciando o padrão de vida incompatível de alguns investigados. Em operações anteriores relacionadas ao mesmo esquema, foram apreendidos R$ 330 mil em espécie com um auditor, além de US$ 10 mil e 600 euros. Também foram bloqueados criptoativos em bitcoins avaliados em aproximadamente R$ 1,8 milhão.

Este é mais um capítulo na sequência de escândalos fiscais que marcam a gestão Tarcísio. A recorrência dessas operações – Ícaro, Mágico de Oz, Fisco Paralelo – não deixa margem para caracterizar os casos como desvios isolados. Trata-se de um sistema de corrupção institucionalizado, onde agentes públicos transformaram o aparato estatal em balcão de negócios privados, beneficiando grandes corporações em detrimento da arrecadação que deveria custear serviços essenciais à população.