Plano municipal de saúde da gestão Nunes é reprovado por ampla maioria no conselho

Conselho municipal de saúde rejeita pela primeira vez na história o documento; análise técnica aponta "impossibilidade ética e técnica" de plano que negligencia 4,5 milhões de pessoas sem cobertura de saúde da família

Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo

O Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi rejeitado por ampla maioria pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Paulo na última quinta-feira (13). A reprovação, inédita na história do órgão, baseou-se na clara insuficiência das propostas do documento diante dos gigantescos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. O plano foi rejeitado com 22 votos contrários, 4 favoráveis e 1 abstenção.

A análise técnica que fundamentou a rejeição é contundente, criticando que o PMS propõe apenas "mudanças incrementais, quando a situação exige transformação". O parecer conclui que há uma "impossibilidade técnica e ética" de o plano cumprir sua função, que é orientar São Paulo para um sistema de saúde universal, integral, equitativo e de qualidade.

As contradições do plano são exemplificadas por seus próprios dados:

• O PMS diagnostica que 4,5 milhões de habitantes do município não estão cobertos pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), mas propõe a contratação de apenas 70 equipes até 2029, o que representa somente 5,4% do necessário para sanar o déficit.

• O documento também relata que há 1,15 milhão de vítimas de violência por ano na cidade, mas a gestão propõe a criação de apenas 6 equipes especializadas no atendimento à saúde dessas pessoas.

Esta é a primeira vez na história que o órgão máximo do controle social do SUS na capital paulista rejeita o Plano Municipal de Saúde — em momentos anteriores, a crítica máxima resultava em aprovação com ressalvas. A reprovação se deu em condições adversas: a votação é um notável exemplo de que ainda há espaço para ações independentes, mesmo em um cenário onde o próprio secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, preside o CMS, uma tendência nacional que busca minar a autonomia dos conselhos.

Para os conselheiros, a votação representa a rejeição ao que a análise crítica define como "melhorismo neoliberal", que afasta o SUS do financiamento robusto e do planejamento ousado exigido por seus princípios. Na mesma reunião histórica, o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde também foi rejeitado por ampla maioria (21 votos contrários).

O CMS defende que o próximo passo adequado seria a Prefeitura apresentar um novo Plano que contemple as observações formuladas pelo controle social. No entanto, a gestão Nunes ainda não sinalizou abertura de diálogo.