“Saldão das Terras”: Tarcísio consegue aprovar venda de terras públicas com até 90% de desconto para grileiros

Projeto do PL 410/2025  tramita em regime de urgência na ALESP e é mais um escândalo bilionário na gestão do governador bolsonarista

Foto: Governo de São Paulo

O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aprovou na Assembleia Legislativa (ALESP), no dia 26 de agosto, o texto-base do PL 410/2025, apelidado de “Saldão das Terras”. O projeto permite a venda de terras devolutas estaduais, que basicamente são terras que pertencem ao Estado, a grandes proprietários rurais — muitos acusados de grilagem, com histórico de desmatamento e mesmo envolvimento com trabalho escravo — com descontos que podem chegar a 90% do valor de mercado. A proposta tramita em regime de urgência, com votação rápida e sem debate amplo.

Segundo o governo, serão ofertados cerca de 720 mil hectares (ou seja, o equivalente a quase 720 mil estádios de futebol) à regularização fundiária até 2026, com expectativa de arrecadação de R$ 1,92 bilhão. Entretanto, praticamente o mesmo montante dessas terras — estimado em R$ 9,6 bilhões — será oferecido por preços drasticamente reduzidos, significando perda para os cofres públicos de aproximadamente R$ 7,6 bilhões – o que configura o caso como mais um escândalo bilionário do Governo Tarcísio.

A oposição, que inclui PSOL, PT e movimentos sociais, critica duramente os termos do PL. Deputados como Monica Seixas (PSOL) qualificam a proposta como “legalização da grilagem”, acusando o governo estadual de favorecer grandes latifundiários em detrimento de agricultores familiares, comunidades tradicionais e da função social da terra. Uma crítica específica recai sobre o fato de que o projeto permite regularizar imóveis com mais de 2.500 hectares, quebrando uma  limitação constitucional (art. 188) que exige supervisão federal e impede que grandes extensões sejam alienadas de forma simplista. O texto ainda flexibiliza critérios de avaliação, permitindo que os próprios beneficiários contratem empresas privadas para avaliar áreas e valores, em vez de estudos técnicos exclusivos do Estado (Itesp).

Outro ponto controverso é que o PL foi aprovado sem que as emendas apresentadas pela oposição fossem votadas: a integração popular e debate nas comissões permanentes da ALESP foram praticamente ignorados. O regime de urgência usado pelo governo tem sido uma manobra para evitar participação cidadã e discussão dos impactos ambientais, sociais e econômicos do projeto.

Entre beneficiários já identificados estão pecuaristas com histórico de irregularidades. Um exemplo é Antônio José Junqueira Vilela Filho (AJ Vilela), popular “Jotinha”, com processos por desmatamento, grilagem e trabalho escravo. Ele, junto a familiares, requereu a legalização de várias propriedades somando cerca de 3,3 mil hectares em Pirapozinho (SP), várias delas sob estudo para regularização com desconto extremo.

O texto segue para sanção do governador Tarcísio após votação das emendas e demais etapas regimentais. A expectativa da oposição é que haja judicialização do PL, inclusive com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por violar preceitos constitucionais sobre saneamento fundiário, função social da propriedade, limites para alienação de terras públicas e proteção ambiental.