SP Sem Aporofobia: Amanda Paschoal e Eduardo Suplicy propõem lei contra discriminação a pessoas pobres

Iniciativa inédita visa tipificar a aporofobia como ato ilícito, sujeito a multa; proposta sinaliza compromisso com justiça social e dignidade para parcela invisibilizada

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Em uma ação inédita na capital paulista, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) protocolaram um Projeto de Lei Municipal intitulado “SP Sem Aporofobia”, que pretende tipificar como ato ilícito e sancionável a discriminação contra pessoas pobres, indigentes ou em situação de rua. A iniciativa visa preencher uma lacuna: embora existam leis contra racismo, misoginia e LGBTfobia, não há ainda dispositivo específico que reconheça o preconceito fundado na pobreza — a chamada aporofobia.

O projeto estabelece que qualquer ato — verbal, simbólico ou institucional — que vise humilhar, excluir ou perseguir alguém por motivo de situação econômica será passível de multa administrativa, reparação civil e sanções municipais. Também prevê campanhas educativas, capacitação de servidores públicos para lidar com vulnerabilidade social e criação de ouvidoria especializada para recebimento de denúncias. Segundo os autores, a legislação terá caráter antidiscriminatório e emancipatório, reforçando que a pobreza não pode ser usada como critério de exclusão social ou de hierarquias morais.

Amanda afirma que a proposta não é apenas simbólica: “É um passo concreto para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam respeitadas como cidadãs plenas, sem terem que suportar desdém público por sua condição econômica.” Suplicy, por sua vez, destacou o caráter pioneiro da parceria entre Alesp e Câmara Municipal no enfrentamento desse preconceito estrutural.

O PL tramitará inicialmente na Câmara Municipal de São Paulo. Como interlocutores da proposta, os autores já sinalizaram a intenção de diálogo com organizações sociais, movimentos de moradia, militantes anticapitalistas e coletivos de base para garantir que o texto reflita as reais necessidades e denúncias sentidas na periferia.

A iniciativa chega em um momento relevante, em que se intensificam atos de violência institucional, remoções de comunidades e discursos que culpam pobres pelas mazelas urbanas, enquanto privilégios de poderosos permanecem ignorados. Ao criminalizar a aporofobia, o projeto propõe que a discriminação por condição econômica seja percebida como violação de direito e não mera consequência social.

Se aprovado, “SP Sem Aporofobia” pode se tornar referência nacional e servir de inspiração para outras cidades e estados que ainda tratam a pobreza como destino imutável e alvo recorrente de preconceito. A proposta reafirma que, numa cidade democrática, o direito à dignidade é universal — e não privilégio de classe.