Tarcísio extingue 16 mil cargos na saúde e escancara privatização do setor

Decreto publicado sem consulta prévia elimina até funções estratégicas como enfermagem; sindicato denuncia que medida atrai empresas para financiar campanha da reeleição enquanto sucateia atendimento à população

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado

O governador de SP Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou no último dia 2 de março o Decreto nº 70.410, que extingue ao menos 16.966 cargos no setor da saúde, entre Secretaria de Estado da Saúde (SES) e autarquias. A medida pegou de surpresa até mesmo a própria Secretaria de Saúde e a Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), segundo denúncia do SindSaúde-SP.

A ação imposta por Tarcísio acaba até mesmo com cargos estratégicos, como enfermagem e auxiliar de enfermagem. O desmonte estrutural revela que a saúde pública não é prioridade para o governador. Tarcísio segue a não cumprir promessas, como o descongelamento do Auxílio Alimentação, há anos travado em R$ 12, o aumento da Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Gdamspe) e o reajuste do Prêmio Incentivo.

Em ano eleitoral, quando candidatos necessitam de investimento para o financiamento de campanhas, o governador baixa o decreto que permitirá a ampliação da participação de empresas privadas na gestão e manutenção das unidades de saúde pública. Em uma única tacada, Tarcísio sucateia a saúde para justificar mais privatizações, dá um grande passo rumo ao cumprimento da promessa de entregar tudo às companhias e atrai grupos com potencial de apoiar o sonho da reeleição.

A estratégia é funcional para o gestor, mas catastrófica para trabalhadores e população. O tempo de espera para o atendimento e a fila para a realização de exames que hoje já é grande tende a piorar. Além disso, quem segue nas unidades de saúde passa a trabalhar sobrecarregado(a) por conta da saída de profissionais sem reposição.

Para fora, Tarcísio vende a ideia de modernização da gestão, mas os fatos apontam em outra direção. Em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “riscos de fraude e corrupção, a exemplo de leis desenhadas para facilitar fraude na seleção de OSs (Organizações Sociais) ou editais direcionados a determinada organização”. Dois anos depois, nova investigação sobre as OSs mirou contratos firmados com prefeituras e a Organização Social Hospital Mahatma Gandhi, que descobriu um “departamento extraoficial para pagamento de propinas, desvios de recursos e expansão ilícita de atividades”.

O decreto reafirma o objetivo de acabar definitivamente com os concursos públicos no setor de saúde estadual. Na prática, significa abrir ainda mais espaço para empresas privadas assumirem funções que deveriam ser do Estado, em um modelo que já se mostrou vulnerável à corrupção e ao desvio de recursos.