Vereadora Keit Lima apresenta PL 3217/2025 para garantir intérpretes de Libras em prédios públicos

Projeto de lei busca assegurar direito à comunicação, autonomia e acesso da população surda em serviços municipais de São Paulo

Foto: Lucas Bassi/Câmara SP

A luta por uma cidade mais inclusiva deu mais um passo importante. A vereadora Keit Lima (PSOL) protocolou o Projeto de Lei 3217/2025, que obriga a Prefeitura de São Paulo a disponibilizar intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todos os prédios e serviços públicos municipais. A medida busca garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham pleno direito à comunicação, ampliando sua autonomia e acesso aos serviços oferecidos pelo poder público.

Na prática, isso significa que equipamentos de saúde, escolas, unidades de assistência social, serviços de atendimento ao cidadão e até repartições administrativas deverão contar com profissionais capacitados para mediar a comunicação. A ausência desses intérpretes, hoje, coloca milhares de paulistanos em situação de exclusão: consultas médicas em que o paciente não consegue expressar sua dor, audiências em que a palavra é negada, atendimentos sociais que simplesmente não acontecem por falta de acessibilidade.

O PSOL tem reafirmado que políticas públicas de acessibilidade devem ser estruturais, e não apenas pontuais ou de caráter simbólico. Enquanto a Prefeitura de Ricardo Nunes privilegia obras de marketing e contratos bilionários de curto prazo, a exclusão das pessoas com deficiência permanece invisibilizada. O PL 3217/2025, ao contrário, aponta para um modelo de gestão que coloca a vida e os direitos das pessoas em primeiro lugar.

A proposta agora segue para tramitação na Câmara Municipal, onde dependerá de pressão popular e articulação qualificada para avançar. Garantir intérpretes de Libras não é apenas corrigir uma falha histórica: é afirmar que a cidade pertence a todas e todos.