Câmara de SP aprova bônus de R$ 1 mil para GCMs por moto apreendida, ideia de Ricardo Nunes que ameaça trabalhadores

Bonificação do prefeito segue para sanção e pode incentivar apreensões por interesse financeiro, além de ser ineficaz contra a insegurança

Foto: Edson Lopes Jr/SECOM

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação o projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevê bonificação de até R$ 1.000,00 para integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) pela recuperação de motocicletas em situação supostamente irregular – furtadas, roubadas ou com sinais identificadores adulterados. A proposta segue agora para a sanção do prefeito.

Segundo o texto aprovado, o pagamento é de natureza indenizatória — não se incorpora ao salário — e será concedido mediante comprovação da participação do servidor e validação por autoridade competente; pode ser pago a agentes individualmente ou em equipe. A regulamentação ficará a cargo do Executivo. Esses dispositivos constam na justificativa encaminhada pela Prefeitura.

A bancada do PSOL votou contrária à proposta na Câmara. Vereadores e vereadoras da oposição criticaram não só a falta de transparência e critérios objetivos para a concessão, mas, principalmente, o efeito perverso da medida: ao transformar apreensões em fonte de remuneração direta, cria-se um incentivo para que agentes priorizem — ou mesmo forcem — apreensões por motivação econômica, em vez de políticas públicas de prevenção e inteligência. Uma ameaça gravíssima à classe trabalhadora, especialmente alguns dos mais precarizados, como os entregadores de aplicativo.

Especialistas e reportagens apontaram o mesmo risco: bonificações pontuais podem abrir brechas para distorções e práticas indevidas, estimulando uma lógica de “caça às motos” que não resolve as causas da violência e pode gerar violações de direitos. Auditorias e mecanismos de controle externo foram indicados como essenciais caso a medida avance.

O PSOL reafirma que segurança pública não se faz com atalhos: é preciso investir em formação, inteligência, prevenção social e integração entre políticas de mobilidade, trabalho e habitação. Se há que valorizar profissionais, que se faça por meio de planos estruturais, com critérios claros, avaliação independente e proteção contra incentivos que favoreçam práticas predatórias.

O partido seguirá atuando na Câmara, cobrando transparência na regulamentação e convocando a sociedade a discutir alternativas que garantam segurança sem transformar agentes em “caçadores de bônus”.