Decreto de Tarcísio pode ter facilitado Propinão, maior esquema de corrupção da história de São Paulo

Fraude bilionária no ICMS expõe como o governo Tarcísio abriu caminho para sonegadores, empresários corruptos e auditores criminosos através de um decreto que facilitava a apropriação de créditos fiscais

Ilustração: Bruno Struzani/@DesenhoLadino

O escândalo do “Propinão” na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não surgiu do nada. As prisões de empresários como Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Gomes, ligado à Fast Shop, revelaram um esquema bilionário de liberação fraudulenta de créditos de ICMS. No centro dessa engrenagem está um auditor fiscal que operava via a consultoria Smart Tax, registrada em nome de sua mãe, usada para receber propinas bilionárias de empresas em troca da aceleração de ressarcimentos tributários.

Mas o ponto crucial é que o terreno para esse esquema pode ter sido pavimentado pelo próprio governo estadual. Em julho de 2023, o governador Tarcísio de Freitas e seu então secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, assinaram o Decreto 67.853, que simplificava e acelerava a autorização de créditos acumulados de ICMS para empresas consideradas “nos conformes” pelo fisco. A medida, apresentada como modernização e estímulo ao “ambiente de negócios”, criou justamente a via expressa para que companhias com histórico de calote fossem beneficiadas.

Enquanto isso, setores produtivos sérios — como exportadores, que também têm direito a créditos — continuavam enfrentando restrições duríssimas e liberações irrisórias, de no máximo R$ 1 bilhão ao ano. Já para empresas “bem relacionadas”, a torneira foi aberta.

A reação de Tarcísio só veio depois da deflagração da Operação Ícaro pelo Ministério Público, em agosto de 2025. Sob pressão, ele revogou o decreto e anunciou portarias que endurecem novamente os controles. Mas é tarde: bilhões já podem ter sido desviados, e a revogação soa mais como tentativa de blindagem política do que como enfrentamento real da corrupção.

O PSOL defende que esse caso seja completamente esclarecido. É inadmissível que um governo que entrega patrimônio público ao mercado e aprofunda desigualdades também seja conivente — por ação ou omissão — com fraudes que drenam recursos bilionários do Estado. O Propinão, maior escândalo de corrupção da história de São Paulo, mostra que o discurso de eficiência e modernização do governador é apenas fachada perante uma realidade de ‘mamata’ para sonegadores e grandes empresários amigos do poder.