Justiça ordena à gestão Nunes plano contra enchentes e cita omissão histórica
- imprensa5967
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Decisão do TJ cobrança formal de ações estruturantes após crise em áreas de risco da capital paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), apresente um plano abrangente de enfrentamento a enchentes e problemas de drenagem urbana. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo da 13ª Vara da Fazenda Pública, assinala que a gestão municipal foi omissa e apresenta falhas “graves e continuadas” no cumprimento das políticas de prevenção.
Segundo a sentença, o município deverá, em três etapas, entregar: em até 60 dias um plano de curto prazo com intervenções a serem concluídas em até dois anos; em até 120 dias um plano de médio prazo para até cinco anos; e, em até 180 dias, o plano de longo prazo para ações de até 15 anos. A decisão destaca que muitas das mais de 400 áreas críticas mapeadas seguem sujeitas a alagamentos recorrentes.
O processo judicial teve início a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontava a falta de planejamento e execução efetiva das medidas de drenagem entre 2014 e 2025. A juíza registrou que a mera existência de planos não basta; é preciso que sejam implementados.
Na decisão, o TJ cita que a gestão municipal deixou de destinar os recursos orçamentários necessários e de implementar obras emergenciais de forma integrada. “Está demonstrado […] que o município não vem cumprindo adequadamente seu dever de execução das políticas públicas de drenagem urbana e manejo das águas pluviais”, afirma o texto da sentença.
Para além da disputa judicial, o caso evidencia a ampla insatisfação social nas áreas vulneráveis da capital — regiões que, ano após ano, enfrentam alagamentos, grandes prejuízos materiais e riscos à vida. A decisão impõe à Prefeitura um cronograma das responsabilidades e a obrigação formal de detalhar prazos, custos, fontes de financiamento e intervenções a serem executadas.
Com a determinação judicial, a gestão Nunes tem agora uma janela definida para apresentar e implementar o plano. O cumprimento dessas etapas será monitorado de perto pelo Judiciário e pelo MPSP — com multa diária prevista de R$ 10 mil caso não haja atendimento das exigências no prazo.
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