Reforma Administrativa: ameaça aos serviços públicos e privilégios para o capital privado

Com nova roupagem, proposta recupera projeto de desmonte do Estado, flexibiliza estabilidade e abre caminho para a privatização de serviços essenciais, impondo uma lógica de mercado que precariza o trabalho e ameaça a população

Foto: TV Globo

Sob o pretexto de "modernização", uma nova proposta de Reforma Administrativa (PEC 38/2025) avança no Congresso, representando, na prática, o mesmo projeto de destruição dos serviços públicos derrotado em 2021. Para organizações sindicais e especialistas, a medida é uma clara ofensiva contra o Estado de bem-estar social, desenhada para favorecer o capital privado em detrimento das necessidades e dos direitos da população.

O texto, embora apresentado com um discurso de eficiência, esconde um mecanismo de precarização. A proposta ataca pilares fundamentais do serviço público, como a estabilidade, ao facilitar demissões e ampliar a contratação de temporários por até dez anos. Essa medida não apenas fragiliza os servidores, mas cria um ambiente de instabilidade e perseguição, minando a autonomia técnica e abrindo espaço para o apadrinhamento político, o que compromete a continuidade de políticas públicas essenciais.

No setor da educação, os impactos são devastadores. A reforma impõe uma "lógica de mercado" que transforma o ensino em mercadoria. A substituição de professores concursados por profissionais com contratos precários e de curta duração gera uma alta rotatividade que impede a construção de vínculos pedagógicos sólidos com os alunos e a comunidade escolar. Além disso, a proposta escancara as portas para a terceirização de atividades-meio, como limpeza e alimentação, transferindo recursos públicos para empresas que visam o lucro, em vez de garantir a qualidade e a segurança nas escolas.

O argumento de ajuste fiscal se revela falho, pois a reforma poupa as altas cúpulas do funcionalismo, como magistrados e políticos, e concentra seus ataques nos servidores que estão na linha de frente do atendimento à população. 

O objetivo real parece ser reduzir o Estado a um mero gestor de contratos com o setor privado, onde o interesse comercial se sobrepõe ao direito universal à saúde, educação e segurança. A esmagadora rejeição popular, evidenciada em enquetes da própria Câmara, onde 96% dos votantes se opuseram ao texto, demonstra a falta de legitimidade da proposta. A mobilização social, que já foi decisiva no passado, surge novamente como a principal trincheira na defesa dos serviços públicos contra este retrocesso.