Ediane Maria lança programa de Combate ao Racismo Ambiental em São Paulo

Pacote de projetos apresentado na Alesp pela deputada estadual do PSOL busca dar respostas concretas a um problema histórico: a população negra e pobre é a principal vítima de enchentes, deslizamentos e da falta de saneamento

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A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um abrangente pacote de projetos de lei para instituir o Programa Estadual de Combate ao Racismo Ambiental. A iniciativa busca tirar da invisibilidade uma realidade brutal do estado: são as populações negras e periféricas as que mais sofrem com os desastres ambientais, como enchentes e deslizamentos, e com a ausência de infraestrutura básica, como saneamento e acesso à água potável.

O programa ataca o problema de forma estrutural, propondo que o conceito de racismo ambiental seja oficialmente reconhecido e integrado a todas as políticas públicas de meio ambiente, habitação e planejamento urbano do estado. O objetivo é forçar o poder público a admitir que as decisões sobre onde instalar aterros sanitários, para onde direcionar a poluição industrial e quais áreas deixar sem investimentos não são neutras, mas sim parte de um sistema que historicamente empurra os impactos ambientais negativos para os territórios de maioria negra e pobre.

Entre as medidas concretas, o pacote prevê a realização de estudos e mapeamentos para identificar as áreas mais vulneráveis a desastres e os principais impactos na saúde da população. Com base nesses dados, o programa determina a destinação prioritária de recursos públicos para obras de infraestrutura, saneamento, contenção de encostas e urbanização nessas regiões. Na prática, a proposta de Ediane Maria visa inverter a lógica atual, direcionando os investimentos para quem mais precisa, em vez de concentrá-los em áreas já privilegiadas.

Um dos pilares do projeto é a criação do Conselho Estadual de Combate ao Racismo Ambiental, um órgão que garantirá a participação ativa da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas na fiscalização e formulação de políticas. A proposta garante que as comunidades afetadas tenham voz e poder de decisão, rompendo com o modelo autoritário de planejamento que ignora as necessidades e o conhecimento de quem vive nos territórios. Para a deputada, combater o racismo ambiental é lutar por justiça social, pelo direito à cidade e pela vida da população que o Estado insiste em deixar para trás.