Ricardo Nunes envia à Câmara proposta de reajuste do IPTU acima da inflação

Aumento de até 10% para residências e 15% para comércios ameaça poder de compra e aprofunda desigualdades urbanas

Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei para o IPTU de 2026 que propõe aumentos de 10% para residências e 15% para imóveis comerciais. Caso aprovado esse reajuste, ele estará bem acima da inflação projetada para o período – segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa a inflação oficial do Brasil, o índice acumulado do ano até agosto foi de 3,15%, e a inflação dos últimos 12 meses acumulou aumento de 5,13%.

Pressionados já pelos altos custos da cidade, moradores e empreendedores agora recebem mais esse ataque do atual prefeito. Segundo a justificativa municipal, o aumento visa “recuperar perdas acumuladas e ampliar receitas municipais para investimentos em infraestrutura, transporte e manutenção urbana”. No entanto, críticos apontam que tal estratégia recai sobre quem menos pode pagar, pois os imóveis de menor valor serão os que sentirão mais impacto proporcionalmente, enquanto as grandes empresas e super ricos amigos de Nunes não sofrerão.

Na estrutura atual, muitos imóveis comerciais pequenos já enfrentam dificuldades de manutenção, e esse aumento pode forçar o fechamento ou migração para mercados informais. Para a população de baixa renda, um incremento de 10% no IPTU pode significar sacrifício de outras despesas essenciais — como alimentação, transporte ou saúde — para conseguir manter o pagamento dentro do orçamento doméstico.

A medida reforça um modelo de financiamento urbano regressivo: quem mora em bairros periféricos, habitando imóveis de menor valor, acaba sendo espremido por impostos que não retornam para suas regiões no dia a dia e são desproporcionais, enquanto grandes propriedades e empreendimentos muitas vezes escapam de reajustes ou fiscalizações efetivas.

Outro risco apontado é a defasagem na valorização imobiliária: áreas valorizadas podem ser tributadas em percentuais menores proporcionalmente, o que dilui o impacto sobre grandes proprietários. Já imóveis populares, nas zonas periféricas, podem sofrer aumentos mais pesados em relação ao seu valor venal, empurrando moradores para a inadimplência ou abandono.

Na tramitação, o projeto deverá passar pelas comissões de Finanças e Constituição da Câmara. O momento político também pesa: com o debate sobre justiça fiscal e taxação dos mais ricos crescendo, propor aumento generalizado do IPTU sem contrapartidas é como jogar gasolina em meio a um momento em que povo já está inflamado com os absurdos recentes do Congresso Nacional. 

Se aprovado nos termos apresentados, esse aumento significará mais uma expansão de tributos sobre a classe média e os mais pobres, enquanto os mais ricos seguem distantes de uma tributação justa.