Alesp aprova extinção da Furp, marco da produção pública de remédios em SP

Projeto do governador Tarcísio de Freitas extingue instituto que já produziu bilhões de medicamentos para o SUS e era referência na América Latina

Foto: Divulgação/Governo do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por 8 votos a 3, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que determina a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp) — fundação pública responsável pela fabricação de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo. O projeto foi apresentado pelo governo de Tarcísio de Freitas.

A proposta prevê que suas atividades, contratos, bens e parte dos servidores sejam incorporados pelo Instituto Butantan. Segundo o texto do projeto, a incorporação teria como objetivo "otimizar recursos" e "gerar novos resultados".

A Furp é considerada o maior laboratório público de medicamentos da América Latina e vinha atendendo programas como o Dose Certa e a Farmácia Popular. A produção anual chegou a 2,5 bilhões de unidades em anos anteriores, segundo trabalhadores da fundação. A atual justificativa do governo menciona “queda de receitas, falta de diversificação e déficits contínuos”, o que contrasta com o sucateamento que a Fundação já vinha sofrendo nos últimos anos, operando com apenas 500 funcionários em um turno.

Outros questionamentos ainda pairam no ar. A Furp opera em Guarulhos, em terreno de 192 mil m², na região do bairro Itapegica, em frente a uma futura estação da linha 19 do metrô, o que levanta indagações sobre potenciais interesses imobiliários. A Fundação ainda possui outro grande e bem localizado terreno na cidade de Américo, no interior paulista, onde seu laboratório está inativo.

O projeto tramita em regime de urgência e precisa ainda passar por outras comissões da Alesp antes de ir ao plenário. Se aprovado, representa mudança significativa na política estadual de produção pública de medicamentos e no papel da indústria farmacêutica no setor público.

A extinção da Furp ainda tem como consequência a perda de empregos e incertezas sobre a continuidade da produção dos medicamentos considerados estratégicos e de baixo custo para o SUS, além de diminuir a oferta de vários remédios populares.

Com o andamento da tramitação na Alesp, as próximas etapas envolvem debates em comissões de Administração Pública e Finanças, bem como audiências públicas para ouvir trabalhadores, especialistas em saúde pública e representantes da sociedade civil.