Câmara aprova “PL da Devastação” na calada noite em retaliação ao Governo Lula e ao povo brasileiro

Projeto aprovado na madrugada de quinta-feira fragiliza licenciamento ambiental, favorece agronegócio e ignora a crise climática, impondo um verdadeiro retrocesso legislativo 

Em uma sessão realizada no apagar das luzes, com votação híbrida e grande parte dos deputados presentes de forma remota, a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o PL 2.159/21 — apelidado de “PL da Devastação” — que desmonta o sistema atual de licenciamento ambiental. A proposta segue agora para sanção presidencial, cabendo ao presidente Lula sancioná-lo ou vetá-lo parcialmente ou na íntegra.

O texto estabelece modalidades de licenciamento simplificado, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo que o empreendedor obtenha licenças por meio de autodeclaração online, sem análise técnica prévia nem avaliação de impacto — em especial para obras consideradas “estratégicas”, mesmo que degradantes. A proposta suprime exigências sobre outorga de água, uso do solo e participação de órgãos como Funai, ICMBio, Iphan e Ministério da Igualdade Racial.

Especialistas e organizações ambientais alertam que a proibição de análises técnicas, junto com a dispensa para a Mata Atlântica e amplos projetos de mineração, abre brecha para desmatamento em larga escala, crimes ambientais e ameaças à segurança jurídica. O Observatório do Clima afirma que esse é o “maior retrocesso ambiental em 40 anos”.

Durante a sessão, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) denunciou a manobra da votação em plena madrugada como "golpe" e encorajou a mobilização popular. A indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi alvo de falas racistas de parlamentares ruralistas, que ridicularizaram seu cocar — atitude contestada com indignação por colegas.

O PSOL, em posicionamento institucional, classificou a aprovação como ataque ao Estado democrático de direito, que sacrifica a proteção ambiental no altar do lucro agropecuário e de grandes empreendimentos . O partido reforçou que a aprovação não encerra a luta: reivindica veto integral por parte do presidente Lula, mobilização social contínua e judicialização da norma, caso seja sancionada.

A pressão popular já se intensifica: mais de 350 entidades, entre ambientalistas, movimentos sociais, povos tradicionais, cientistas e sindicatos, divulgaram manifesto pedindo o veto, entregando-o formalmente aos parlamentares e à Presidência.

Na esteira do Congresso conservador, a votação fragiliza o posicionamento internacional do Brasil, que se prepara para sediar a COP30 em Belém — e pode comprometer o acordo MERCOSUL-União Europeia, exposto a críticas de sustentabilidade.

O PSOL convoca militância, movimentos sociais e a sociedade a intensificarem a pressão nos próximos dias, até 15 de agosto — prazo limite para decisão presidencial — e a seguirem acompanhando judicialmente o caso. A hora é de unidade, mobilização e resistência: neste momento crucial, a defesa do meio ambiente, da democracia e dos direitos de povos e comunidades tradicionais está em jogo.